O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta terça-feira (11), a decisão cautelar que impedia o contato entre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida estava em vigor desde fevereiro de 2024 e tinha como justificativa evitar a obstrução da investigação sobre o suposto plano de golpe de Estado. O presidente do PL e seu advogado, Marcelo Bessa, se reuniram mais cedo com Moraes no STF.
Moraes é o relator do processo no STF. No dia 18 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o Bolsonaro e outras 33 pessoas — Costa Neto não está na lista, mesmo sendo indiciado pela Polícia Federal (PF).
"Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas", escreveu o ministro.
Outras medidas revogadas
Na decisão desta terça, Alexandre de Moraes também revogou outras medidas cautelares que haviam sido impostas contra Valdemar Costa Neto. Dessa forma, ele poderá:
- manter contato com outros investigados por tentativa de golpe;
- receber de volta seu passaporte e viajar para o Exterior;
- participar de cerimônias e homenagens a militares das Forças Armadas e policiais;
- ter de volta relógios de luxo (das marcas Rolex, Bulgari e Piguet), valores e outros bens que haviam sido apreendidos pela PF durante as investigações.
Único encontro
Enquanto vigorou a medida cautelar, Bolsonaro e Valdemar se encontraram uma única vez, na missa de sétimo dia celebrada em homenagem à mãe do presidente do PL, em dezembro. Moraes autorizou o encontro.
