O ex-ministro Walter Braga Netto apresentou, nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. As informações são do jornal O Globo.
O general é um dos 34 denunciados no caso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na manifestação, a defesa de Braga Netto diz que a denúncia "não há compromisso com a lógica", além de criticar o acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
"Tal qual um filme ruim e sem sentido, a denúncia apresenta furos em seu roteiro que desafiam qualquer lógica plausível. De forma surrealista, sustenta absurdos como o plano de prisão de uma pessoa morta. Se não há compromisso com a lógica, certamente que não há nenhum comprometimento com a prova", afirmam os advogados do general.
Na resposta, a defesa apontou que colaboração de Cid teria sido uma das "mais ilegais" da história do STF. A delação de Cid serviu como material de corroboração das investigações da trama golpista.
"Mauro César Barbosa Cid celebrou acordo de colaboração premiada com a PF no mês agosto de 2023, após quase quatro meses de prisão e depois de suportar medidas restritivas que, por exemplo, o proibiam de se comunicar com sua esposa e receber visitas de seu pai", diz a defesa de Braga Netto.
A defesa do general diz ainda que Cid "foi coagido pela PF a corroborar com a linha investigativa por ela sustentada, retirando toda a espontaneidade da declaração".
O defensores de Braga Netto também dizem que a atuação de Alexandre de Moraes na colaboração premiada de Cid "extrapolou" suas funções como magistrado.
"O ato de homologar o acordo de colaboração mesmo após a PGR apontar diversos vícios, se não suficiente, foi sucedido de outros atos concretos que, com o devido respeito, fogem ao limite da atuação do magistrado no âmbito do acordo de colaboração premiada e ferem a estrutura acusatória do processo penal", alegam.
A defesa de Braga Netto tentaram adiar o prazo para a resposta duas vezes, mas o segundo pedido foi rejeitado na quinta-feira por Alexandre de Moraes — limite continuou sendo esta sexta-feira (7). O ex-ministro está preso preventivamente desde dezembro em uma sala da Vila Militar, na Zona Oeste do Rio.
