O advogado Celso Vilardi, teve 15 minutos na tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma ação penal pelo plano de golpe.
A sustentação oral — momento em que a defesa expõe seus argumentos — era a mais aguardada da manhã desta terça-feira (25), afinal o ex-presidente foi denunciado como o líder da organização criminosa armada que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), planejou anular o resultado das eleições e até executar autoridades. O julgamento foi suspenso e será retomado às 14h.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia — o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal". A votação está prevista para começar na parte da tarde com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação.
A estratégia da defesa foi tentar colocar em dúvida o fôlego das provas reunidas pela PGR. Nesta fase, se não há indícios mínimos que justifiquem as acusações, o caminho natural é o encerramento do caso, sem a abertura formal de um processo criminal. Esse é o cenário ideal para a defesa, mas também o mais improvável.
— Enquanto a Polícia Federal fala "possivelmente", enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de um documento no Palácio do Planalto, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpes socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula porque o comando militar não o atendia. Foi o presidente (Bolsonaro) que determinou a transição — rebateu o advogado.
Defesa aposta em "plano B"
Celso Vilardi argumentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não assinou nenhuma minuta de caráter golpista e nem teve participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
— Com o presidente não se achou absolutamente nada. Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro. Entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou — disse.
O advogado também apostou em um "plano B". Vilardi questionou aspectos processuais da investigação, em uma tentativa de enterrar o caso por supostas irregularidades formais. Ele insistiu que não teve acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.
— Temos tudo o que a denúncia citou, mas esse é o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem direito a fazer o seu próprio recorte — argumentou.
O criminalista também defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF e não na Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, ações penais são julgadas nas turmas, para desafogar o plenário e deixá-lo livre para decidir sobre controvérsias constitucionais. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma, no entanto, que a regra não se aplica a presidentes e, por extensão, a ex-presidentes.
Delação de Mauro Cid
Um dos principais questionamentos envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. As informações prestadas pelo antigo braço-direito de Bolsonaro deram uma guinada na investigação do golpe. A defesa do ex-presidente afirma que o acordo é inválido porque Cid disse a pessoas próximas que foi pressionado a confirmar uma "narrativa pronta".
Posteriormente, o tenente-coronel afirmou que prestou as informações voluntariamente e negou ter vazado trechos do acordo.
— O delator rompeu com o acordo quando vazou a delação — alegou Vilardi.
Denúncia da PGR
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por suspeita de participação no plano de golpe. Os julgamentos foram fatiados para facilitar as análises caso a caso.
A denúncia analisada nesta terça envolve o "núcleo 1" ou "núcleo crucial" da empreitada golpista - os líderes das articulações do golpe, composto por:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
As defesas acumularam uma série de derrotas entre o oferecimento da denúncia e o julgamento sobre a admissibilidade das acusações. Os advogados pediram a suspeição de ministros, a transferência do julgamento ao plenário do STF e mais prazo para enviar as defesas. Todos os pedidos foram rejeitados.
Eles são réus por cinco crimes listados pela procuradoria:
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
