A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o texto-base do orçamento da União para 2025. A proposta segue agora para votação no plenário do Congresso Nacional, ainda nesta quinta-feira (20). As informações são do portal g1.
A votação deveria ter ocorrido em 2024, mas foi adiada devido a disputas políticas e jurídicas relacionadas às regras de transparência para a destinação de emendas parlamentares. Com isso, desde janeiro, o governo opera sob restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês.
Principais pontos do orçamento de 2025
Déficit zero e projeção de superávit
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) mantém a meta fiscal do governo de déficit zero para 2025. No entanto, o texto projeta uma melhora na arrecadação, com um superávit de R$ 15 bilhões — valor superior à previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.
Apesar da expectativa de contas equilibradas, o cálculo exclui despesas com precatórios (dívidas judiciais da União), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Emendas parlamentares
O relatório destina aproximadamente R$ 50 bilhões para emendas parlamentares — recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
Dessa quantia:
- R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (valor fixo para cada parlamentar);
- R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais;
- R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão (sem execução obrigatória).
O relator também incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda, medida bem recebida pelo Congresso, que vinha criticando decisões do STF que restringiram a distribuição desses recursos.
Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, voltado para incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a totalidade dos recursos necessários no orçamento. O governo reservou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para cobrir os custos do programa ao longo do ano.
Segundo o relator, um acordo foi firmado com o governo para que o valor restante seja incluído ao longo do ano, por meio de créditos adicionais aprovados pelo Congresso. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para regularizar essa situação.
Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
O Orçamento assegura:
- Salário mínimo de R$ 1.518, com reajuste em janeiro;
- R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos;
- Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Gastos por ministério e Bolsa Família
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo);
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo);
- Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia sugerido R$ 63,5 bilhões);
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto);
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões — R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo pretendia. Esse corte será utilizado para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que contará com R$ 3 bilhões em 2025.
O orçamento da União para 2025 totaliza R$ 5,7 trilhões, dos quais R$ 1,5 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.
Com a aprovação do texto pela Comissão Mista de Orçamento, o próximo passo será a votação no plenário do Congresso Nacional. Caso seja aprovado, o orçamento entrará em vigor, permitindo ao governo executar integralmente os recursos planejados para 2025.
