Quase 18 anos após a denúncia de um esquema fraudulento na compra de merendas na prefeitura de Sapucaia do Sul, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito Marcelo Andrade Machado por improbidade administrativa. Além do político, cinco pessoas (quatro empresários e um agente político) e três empresas foram responsabilizadas pelo caso. A decisão, de primeiro grau, foi publicada na última quarta-feira (19).
A pena prevê ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos (dividido com demais condenados), suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público, além de receber benefícios ou incentivos fiscais. Machado vai recorrer da decisão.
Outras 12 pessoas que haviam sido denunciadas foram absolvidas.
Na esfera criminal, o ex-prefeito já havia sido condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão, e teve determinado o pagamento de uma multa de R$ 446.478,57. O recurso está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sentença
Na decisão de primeira instância, a juíza Ana Paula Tremarin, da 2ª Vara Federal de Canoas, assinalou que, durante o mandato, entre 2005 e 2008, o ex-prefeito terceirizou os serviços da merenda escolar e se associou com três empresas para fraudar licitações.
A magistrada considerou que Machado "foi o maior responsável, entre os agentes públicos", pelos prejuízos que a terceirização causou aos cofres públicos.
"Além de enriquecer a si próprio com as ilicitudes praticadas, propiciou a outros agentes também enriquecer com as fraudes licitatórias que foram ajustadas desde antes de assumir o mandato. E tudo isso às custas de recursos públicos destinados à alimentação escolar, ao passo que a qualidade da merenda decaía em prejuízo dos alunos da rede municipal de ensino", assinala trecho da sentença.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a contratação fraudulenta de empresas terceirizadas pela prefeitura de Sapucaia do Sul elevou em cinco vezes o custo do serviço de alimentação dos estudantes.
Contraponto
A defesa do ex-prefeito Marcelo Andrade Machado afirma que ele não teve envolvimento direto nos delitos descritos na ação. O advogado Cristiano Gessinger Paul diz que haverá recurso à decisão de primeiro grau.
— Ainda não fui intimado, mas trata-se de uma sentença de primeiro grau. Certamente, o ex-prefeito vai interpor o recurso adequado ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O ex-prefeito seguirá recorrendo com a confiança de que isso possa ser revertido.
Marcelo Machado foi prefeito pelo MDB, mas passou por outros partidos, como PSDB e PSB. A reportagem não conseguiu confirmar junto à Justiça Eleitoral se o político tem filiação partidária ativa.
