O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início aos trabalhos de 2025 com uma sessão solene na tarde desta segunda-feira (3), realizada no plenário da Corte, em Brasília, com a presença de representantes dos três poderes.
O discurso do presidente da Corte, Luis Roberto Barroso ocorreu ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os líderes do Legislativo federal foram recebidos no Palácio do Planalto na manhã desta segunda, pregando harmonia entre os poderes.
— Os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição.
Barroso defendeu o trabalho da Corte constitucional e disse que nem sempre as decisões tomadas agradam a todos:
— Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis. Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira — disse Barroso.
Além dos ministros do Supremo e dos presidentes dos poderes Executivo e Legislativo, participaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
O mês de fevereiro será marcado pelo julgamento de temas de grande repercussão social, incluindo a validade da revista íntima em presídios, a ação que discute a violência policial no Rio de Janeiro e o conjunto de processos contra a Lei de Abuso de Autoridade.
As primeiras sessões de julgamento do ano estão agendadas para a próxima quarta (5) e quinta-feira (6).
Julgamentos do mês
Conforme informações do portal g1, nas sessões de fevereiro, estão previstos os seguintes julgamentos:
Revista íntima em presídios
O tema será o primeiro item da pauta na sessão de quarta-feira. Os ministros irão analisar a validade da exigência de que visitantes de presos fiquem nus e exponham órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.
Em outubro de 2024, a Corte já havia formado maioria para impedir que o procedimento ocorresse de forma vexatória. Além disso, decidiu que provas obtidas dessa maneira não devem ser aceitas em processos penais.
Os ministros também votaram para conceder um prazo de 24 meses para que os governos adquiram e instalem equipamentos destinados às revistas pessoais, como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.
Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu a análise do caso no ambiente virtual, levando o processo ao plenário físico. Com isso, os ministros poderão apresentar novos posicionamentos durante a deliberação.
Violência policial
Ainda na quarta-feira, os ministros podem retomar o julgamento sobre as incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
A análise do caso teve início com uma sessão dedicada a ouvir os envolvidos no processo em novembro do ano passado. Agora, serão apresentados os votos do relator, Edson Fachin, e dos demais ministros.
A chamada "ADPF das Favelas" foi proposta em novembro de 2019 pelo PSB e por entidades de direitos humanos. O grupo denunciou violações sistemáticas de direitos previstos na Constituição durante operações das forças de segurança no estado.
Anistiados políticos
Também está na pauta da sessão de quarta-feira o julgamento da ação que discute a validade da anulação de atos do governo que reconheceram a anistia política de cabos da Aeronáutica afastados no início da ditadura militar de 1964.
As anistias foram concedidas entre 2002 e 2005, mas anuladas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que não havia comprovação de perseguição exclusivamente política.
Sequestro internacional de crianças
O STF começará a julgar uma ação do PSOL que questiona um trecho do acordo firmado entre países para a cooperação em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes.
Esse tipo de situação ocorre quando um dos pais leva o filho menor para outro país sem a autorização do outro responsável. Mesmo quando há autorização, caracteriza-se como sequestro se a criança não for devolvida no prazo combinado, como em casos de viagens de férias.
O ponto em discussão trata das condições em que um país pode se recusar a ordenar o retorno da criança ou adolescente. Um dos critérios analisados é a possibilidade de risco ao menor caso ele seja obrigado a voltar ao país de origem.
Nomeação de parentes em cargos políticos
No dia 19 de fevereiro, o tribunal pode retomar o julgamento de um recurso que discute a validade de uma lei municipal que permitiu a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos na administração pública, como o comando de secretarias municipais.
A questão central do julgamento é determinar se essa prática pode configurar nepotismo, conduta proibida. O tema começou a ser analisado em abril do ano passado e agora devem ser conhecidos os votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos demais ministros.
Validade da Lei de Abuso de Autoridade
No dia 27 de fevereiro, os ministros devem iniciar o julgamento de cinco ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade.
Aprovada em 2019, a norma define os crimes cometidos por agentes públicos que podem ser enquadrados como abuso de autoridade. Também estabelece quais autoridades estão sujeitas à punição, detalha condutas e fixa penas.
Associações que representam juízes, promotores e policiais argumentam que a lei fere princípios constitucionais, como a separação e independência entre os poderes. Além disso, afirmam que a norma pode enfraquecer o combate à corrupção, pois poderia ser usada por investigados para retaliar agentes públicos.
