As provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como trocas de e-mail e mensagens de textos, são suficientes para a abertura de uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas pela tentativa de golpe de Estado no Brasil, mas cabe ao Judiciário julgar se o caso é passível de condenação. É o que defende o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta.
— Todas as trocas de e-mails, os textos dos decretos, todo aquele conjunto de informações é muito significativa. As trocas de mensagens e o que a polícia levantou sobre o monitoramento dos ministros, do presidente Lula, você tem elementos que não são inferência (...) afirmo com muita tranquilidade, há um conjunto suficiente para o início da ação penal — disse em entrevista ao Timeline, da Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (19).
Apesar de acreditar que as provas são concretas, Cazetta salienta que a defesa dos acusados tem direito de contestar os apontamentos apresentados na denúncia apresentada pela PGR e que o início de uma ação penal não significa condenação. Segundo ele, o papel do Ministério Público não é julgar ou condenar alguém, mas apenas apresentar ao Judiciário indícios que podem indicar a prática de algum crime.
— Estamos no começo de um processo, que vem numa denúncia que transmite a todos qual é o cenário e porque o Ministério Público Federal entende que há crimes. Agora a defesa vem e fala "não, isso não aconteceu, não tem essa importância". Um exemplo da denúncia em si: nós podemos discordar sobre qual o efeito e a intenção da famosa reunião do ex-presidente Bolsonaro com os embaixadores, mas nós todos temos certeza que ela ocorreu e que quando ela ocorreu — explicou.
Alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro, a delação de Mauro Cid também é apontada por Cazetta como prova importante para fundamentar a denúncia do ex-presidente e outras 33 pessoas pela tentativa de golpe. O presidente da ANPR observa que a melhor solução para qualquer processo é a justificativa da decisão.
— A melhor solução em um processo é, condena e justifica a denúncia pelas provas, ou absolve e justifica, ou pela ausência de provas ou pelas provas de que aquilo não ocorreu.
Sobre possível perseguição política na denúncia, argumento utilizado por parlamentares bolsonaristas, Cazetta diz que é "obrigado a confiar na equipe do Procurador-Geral da República, uma pessoa muito séria".
