O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu, nesta quinta-feira (20), que o governo federal esclareça o uso de verbas de emendas Pix gastas em eventos beneficiados ou não pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. A iniciativa foi criada em 2021 para ajudar as empresas das áreas de turismo e eventos prejudicadas pelo isolamento social causado pela pandemia de Covid-19.
Dino intimou a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Turismo para que informem se os critérios de transparência e rastreabilidade estão sendo cumpridos. O pedido consta na ADPF 854, que trata do orçamento secreto. As emendas Pix são verbas de transferência especial que permitem que um parlamentar envie recursos para Estados e municípios sem informar de maneira prévia a destinação do dinheiro.
As pastas deverão informar à Corte sobre a existência de contas específicas para o recebimento de recursos de emendas Pix, se é possível rastrear os recursos desde a destinação da emenda até o pagamento de fornecedores de produtos e serviços associados aos eventos, bem como se eles se inserem ou não no Perse.
Perse
A gestão Lula tentou acabar com o Perse, mas o programa foi mantido pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Executivo no último ano após um acordo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou uma negociação com parlamentares e limitou o benefício a um custo de R$ 15 bilhões até 2026, além de reduzir o rol de atividades autorizadas a receber a isenção fiscal.
O Ministério da Saúde também foi citado pelo ministro do STF no despacho. Dino ressaltou que não há bloqueio de emendas parlamentares na área da Saúde e exigiu que a pasta apresente as medidas e o fluxo sobre emendas parlamentares em até 15 dias e que Estados e municípios regularizem todas as contas específicas que recebem as emendas.
