Os três projetos finais do pacote que redesenham o primeiro escalão da prefeitura de Porto Alegre serão votados em 23 de janeiro. O cronograma foi definido em conversa telefônica entre o prefeito Sebastião Melo (MDB) e a presidente da Câmara de Vereadores, Comandante Nádia (PL).
Para tanto, Nádia fez nova convocação extraordinária dos parlamentares. Ela reservou o período entre 20 e 29 de janeiro para a realização das audiências públicas determinadas pela Justiça e a análise dos textos em plenário.
O objetivo de Melo é cumprir o rito determinado pelo Judiciário ao mesmo tempo em que a Câmara tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que suspendeu a votação dos três principais projetos do pacote. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e impede, não só a redefinição do governo — com a criação das secretarias de Governo e de Assistência Social e a extinção das pastas de Habitação e Desenvolvimento Social —, mas também as mudanças no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a dissolução da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
A Procuradoria Jurídica da Câmara ingressou ainda na quinta-feira (9) com recurso no STF, mesmo dia em que publicou os editais para a realização de duas audiências públicas. Ambas acontecem em 20 de janeiro, primeiro dia da convocação extraordinária.
Às 9h, será discutido o projeto que altera o Dmae, com a criação de três diretorias e a transformação do conselho deliberativo em órgão consultivo, sem poder para tomar decisões. No início da noite, às 19h, o debate será em torno do redesenho das secretarias e a extinção da Fasc. Realizadas as audiências, os projetos passam pelas comissões da Casa no dia 21 e, cumprindo prazo regimental de 48 horas, vão a plenário na quinta-feira (23).
— O governo precisa funcionar. Atendidas as exigências da liminar, vamos botar os projetos em votação. O prefeito quer o redesenho do governo para poder governar — comenta o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB).
As bancadas de oposição estão convocando sindicatos de servidores e entidades privadas para participarem das audiências públicas. Os vereadores do PT, PSOL e PCdoB fecharam questão em votar contra os projetos da Fasc e do Dmae, sem se opor apenas à nova formatação do secretariado.
— A mudança no caráter do conselho do Dmae é parte da estratégia de privatização da autarquia, como se não tivéssemos a desastrosa experiência da CEEE Equatorial para mostrar que perder o controle público de serviços essenciais é péssimo. E a extinção da Fascé um símbolo do abandono da política de assistência social — afirma o vereador Roberto Robaina (PSOL).
