O senador Angelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025, afirmou, nesta quarta-feira (29), que só vai colocar a proposta orçamentária do governo em votação se houver um acordo para liberar as emendas parlamentares bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Se não tiver acordo para liberar emenda, o Orçamento fica na gaveta — declarou.
Coronel disse que já comunicou a equipe econômica que a votação está condicionada ao desbloqueio dos recursos.
— Não é bravata, não é arrogância. Eu tenho que proteger, eu tenho que atender aos deputados federais, que ficam todo dia perguntando quando é que vai votar. Prefeito me liga, perguntando quando pode ir a Brasília. E a gente prorrogando e prorrogando porque um poder quer interferir num outro poder — disse.
Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual, os gastos do governo ficam limitados. Despesas obrigatórias não são afetadas.
As declarações foram feitas durante um discurso no 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, que ocorreu nesta quarta em Salvador.
O senador também fez duras críticas às decisões do ministro Flávio Dino, chanceladas pelo plenário do STF, que bloquearam o repasse de emendas parlamentares por falta de transparência. Sem mencionar nominalmente o ministro, afirmou que o judiciário está "mandando" no Executivo e no Legislativo.
— Tire a toga e venha ser deputado ou senador para você legislar. O que não pode é você querer interferir no poder legislativo sem ter prerrogativa para isso — disparou Ângelo Coronel.
O senador disse ainda que está "travando uma briga grande" com o STF para destravar as emendas e acusou o tribunal de interferir indevidamente no funcionamento do Congresso.
Bloqueio
As emendas de comissão foram bloqueadas pelo STF porque não cumprem os critérios de transparência e rastreabilidade fixados pela Corte.
Após as mudanças exigidas pelo STF, os líderes das bancadas passaram a assinar os pedidos de distribuição de recursos, burlando as restrições e ocultando os parlamentares por trás de cada indicação.
A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para verificar se houve irregularidades na liberação das emendas.
