O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite subiu o tom das críticas, classificou como "injusta" e falou em discutir na Justiça a mudança promovida pelo governo federal no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana.
Segundo o Piratini, os vetos adotados pelo presidente em trechos da lei podem acarretar perdas na ordem de R$ 5 bilhões para o Rio Grande do Sul nos próximos dois anos e meio em caso de adesão. Para aderir ao programa, que prevê juros melhores no longo prazo, o Estado terá de aportar valores em um fundo de equalização que beneficia Estados menos endividados.
Segundo Leite, a medida reduz os recursos disponíveis para investimentos na reconstrução do Estado. O governador falou em judicializar o tema, se necessário.
— Vamos articular junto ao Congresso para que se derrubem esses vetos e possamos acessar o programa. Mas se não houver essa sensibilidade, não nos resta outra solução que procurar judicialmente aquilo que entendemos que é nosso direito — afirmou Leite em evento na manhã desta sexta no Polo Petroquímico de Triunfo.
Em razão da enchente, o Rio Grande do Sul foi autorizado a suspender o pagamento das dívidas com a União até agosto de 2027. Em troca, os valores são repassados a um fundo de reconstrução. Para Leite, esse acordo não causa impacto nas contas do governo federal pois a lei complementar contou com a aprovação do Congresso e já estava previsto no resultado primário. Ele entende que os vetos descumprem compromissos firmados com o Congresso.
— A imprensa nacional trata muito mal esse assunto. Especialmente jornais que fizeram editoriais que não consideram o que o Rio Grande do Sul fez nos últimos anos. O Estado realizou reformas profundas, privatizou empresas, equilibrou as contas de forma responsável e fez a lição de casa — avaliou o governador.
Presente no evento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, foi questionado sobre o tema. Ele evitou tratar do caso específico do Rio Grande do Sul, mas lembrou o período como governador de São Paulo. Alckmin se disse adepto do "rigor fiscal".
— Hoje se faz privatização para fazer caixa e gastar dinheiro com pessoal e custeio. Isso devia ser proibido. São Paulo, quando aderiu ao regime de recuperação da dívida, só vendeu ativos para pagar a dívida com a União — afirmou Alckmin.
