Os deputados estaduais presentes na Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (10) os projetos de reajustes salariais de 5,35% para servidores de carreira de órgãos como o Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho e o Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública Estadual (DPE).
As propostas dos deputados também incluíam funções gratificadas e Cargos em Comissão (CCS) da Assembleia Legislativa. Os projetos que garantem o reajuste salarial aos servidores de carreira tramitavam desde novembro na Assembleia e foram para votação na penúltima sessão deliberativa de 2024.
Apesar de aprovadas, as medidas excluem juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do TCE. Agentes políticos também não receberão o reajuste.
Todas as propostas estipulam uma correção de 5,35% aos funcionários dessas instituições, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O mesmo percentual será acrescido às funções gratificadas, adicional pago pelo exercício de chefias, direções ou assessoramentos.
Conforme o texto das documentações, o impacto financeiro da revisão salarial é estimado em R$ 570 milhões para os próximos três anos. Contrário aos projetos, o deputado Felipe Camozzato (Novo), disse que o reajuste vem em momento inoportuno:
— Fiz questão de aguardar o momento para votar contra. O momento não é oportuno, porque mesmo fazendo um reajuste acima da inflação, esse ônus recairá sobre os pagadores de impostos. Esse talvez seja o ano mais delicado dos anos, e não me parece razoável um reajuste em um momento tão crítico, onde falta tanto para tantos — apontou Camozzato, durante a sua manifestação na Assembleia Legislativa.
Já o deputado estadual Leonel Radde (PT) defendeu a aprovação unânime dos projetos e citou o período de congelamento salarial dos servidores como um fator motivacional para os reajustes:
— É mais do que justo que trabalhadores que estão com defasagem salarial há anos tenham uma recomposição acima inflação. Os anos que eles vêm sofrendo com essa realidade não repõe nem 20% do que foi perdido durante o congelamento dos salários — afirmou Radde.
O último reajuste aos servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas e Assembleia foi aprovado no ano passado. Na ocasião, o aumento foi de 12,36%, pago integralmente a partir de janeiro deste ano.
Repercussão financeira
O impacto em cada um dos órgãos, caso o projeto seja aprovado. A repercussão financeira foi anexada aos projetos de lei em tramitação na Assembleia.
Tribunal de Justiça
- 2025: R$ 105,7 milhões
- 2026: R$ 114,3 milhões
- 2027: R$ 114,3 milhões
Tribunal de Justiça Militar
- 2025: R$ 650 mil
- 2026: R$ 704 mil
- 2027: R$ 704 mil
Ministério Público
- 2025: R$ 27,1 milhões
- 2026: R$ 27,1 milhões
- 2027: R$ 29,4 milhões
Assembleia Legislativa
- 2025: R$ 28,2 milhões
- 2026: R$ 30,5 milhões
- 2027: R$ 30,5 milhões
Tribunal de Contas
- 2025: R$ 14,1 milhões
- 2026: R$ 15,8 milhões
- 2027: R$ 16,1 milhões
Defensoria Pública
- 2025: R$ 4,8 milhões
- 2026: R$ 5,3 milhões
- 2027: R$ 5,3 milhões
