Sem citar diretamente o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota afirmando que "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado". Essa regra, de acordo com Barroso, é "mundial" e prevalecerá no Brasil.
Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram atacados por Musk, que criticou uma suposta "censura" no Brasil e ameaçou descumprir decisões judiciais que determinam a inativação de perfis na plataforma.
Em razão disso, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça, "inclusive em organização criminosa e incitação ao crime".
Barroso diz que "travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de direito" e que investigação sobre a tentativa de golpe de Estado observa "o devido processo legal".
"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", diz a nota do presidente do STF.
Leia a íntegra da manifestação
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente se manifesta sobre o eventual descumprimento de decisões judiciais:
"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático d direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil."
