Política

Por unanimidade

STF decide que artigo 142 da Constituição não prevê "poder moderador" das Forças Armadas

Relator Luiz Fux disse que é urgente "constranger interpretações perigosas que permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado democrático de direito"

Estadão Conteúdo

Gabriel de Sousa e Tácio Lorran

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