O governo do Rio Grande do Sul limitou a cobrança de juros de empréstimos consignados contratados pelos servidores públicos estaduais. A partir desta quinta-feira (1º), as taxas dessas operações poderão ser de, no máximo, 1,76% ao mês. Para os cartões de crédito consignados, o limite será de 2,61%.
A medida consta em portaria publicada nesta semana pelo Tesouro do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda, os percentuais estão de acordo com as taxas de juros fixadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Conforme a subsecretária adjunta do Tesouro, Juliana Debaquer, a medida valerá para servidores ativos e aposentados, inclusive da administração indireta e militares.
Até agora, não havia qualquer limitador para a cobrança, o que deixava os funcionários públicos sujeitos às taxas oferecidas pelas instituições financeiras.
A portaria ainda determina que as operações podem ter, no máximo, 84 parcelas mensais. Para casos de refinanciamento, o máximo será de 120 parcelas.
Além disso, as financeiras não poderão mais cobrar taxa extra pela abertura do crédito consignado e terão de informar o custo total da operação no ato da contratação.
Ficarão de fora dessas limitações apenas financiamentos para a compra de imóveis ligados ao Sistema Financeiro de Habitação ou ao Sistema de Financiamento Imobiliário.
A barreira para a cobrança de juros excessivos é uma das medidas adotadas pelo governo estadual para endurecer as regras dos consignados contratados por servidores. Entre essas medidas, estão a limitação da margem do salário que pode ser comprometida e um controle sistematizado dos limites para o desconto. A maior parte das providências passará a valer no mês de abril.
Conforme a Secretaria da Fazenda, o objetivo é trazer mais segurança financeira aos servidores, que terão maior restrição para comprometimento do contracheque.
Em reportagem publicada no ano passado, GZH mostrou, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), que quase metade do funcionalismo gaúcho estava recorrendo a consignados. Entre aposentados e pensionistas, um terço estava com empréstimos descontados em folha.
Em um dos casos retratados na reportagem, uma servidora com remuneração bruta de R$ 3 mil recebia apenas R$ 400 líquidos ao final do mês.
