O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência no âmbito da Operação Lava-Jato têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Durante esse prazo, eventual descumprimento do pagamento das multas firmadas não irá gerar qualquer sanção ou punição às companhias. Na prática, o ministro autorizou as partes a renegociarem os acordos, que representam uma espécie de delação premiada pactuada com pessoas jurídicas.
Empresas e órgãos públicos
André Mendonça, do STF, autoriza renegociação de acordos de leniência fechados na Lava-Jato
Negociações funcionam como uma delação premiada pactuada com pessoas jurídicas em troca de punições menores; ministro ressaltou que medida não se trata de um "revisionismo histórico" do processo
Estadão Conteúdo
Pepita Ortega