Após a Operação Controle, que afastou o vice-prefeito e secretários em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, o Ministério Público apura indícios de fraude em outros contratos e licitações no município. Até o momento, apenas as contratações que envolvem a reforma do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul e de um dos lotes de duplicação da BR-471 são publicamente indicadas como suspeitas.
— Durante o período da investigação, outros contratos já estão sendo investigados e haverá outros tantos conforme a gente for avançando na investigação. Agora no dia 14 de novembro nós fizemos busca e apreensão em 46 locais e isso pode trazer uma série de novos elementos que possam abarcar outras licitações e contratos que não estão no escopo da investigação — admite o promotor de Justiça João Afonso Beltrame, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
Por conta do sigilo judicial da investigação, os nomes dos investigados não foram divulgados. No entanto, GZH apurou, através do Portal da Transparência do município, que uma mesma empresa foi a vencedora das duas licitações apontadas pelo MP como fraudulentas: é a Pap Construtora e Incorporadora. Em nota, a empresa afirma que coopera com as autoridades competentes (leia abaixo).
Em 2022, ao custo de R$ 2,5 milhões a empresa foi contratada para execução de reparos na pista do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul.
Esta obra, segundo o Ministério Público, teve a licitação direcionada, foi superfaturada e apresentou falhas na execução que colocaram pilotos da Stock Car em risco, durante corrida disputada em setembro de 2022. A prefeitura diz que a pista possui problemas estruturais e as falhas ocorreram pela pressa em entregar o local a tempo da corrida. Uma nova licitação, com custo estimado de R$ 8,8 milhões seria lançada no dia 17 de novembro, mas foi suspensa por conta das investigações.
A Pap também venceu a concorrência para obras de restauração e ampliação do trecho 1 da BR-471, rodovia que é municipalizada no perímetro de Santa Cruz do Sul. O contrato foi assinado em outubro de 2022 ao custo de R$ 17,231 milhões. A empresa disputou o certame contra outras três e venceu ao apresentar o menor valor. Segundo o MP, desde o início os processos eram direcionados a partir de contatos entre os núcleos político e empresarial da organização.
— Por meio dessa relação, eles (empresários) teriam preferência nessas licitações. Desde a elaboração de projetos técnicos, licitações, conhecimento de valores dados por outros concorrentes, cláusulas voltadas para direcionar licitações para eles. Tudo isso era montando em conjunto para favorecer essas empresas para que elas tivessem a vitória da licitação e depois superfaturassem os preços — explicou Beltrame.
A ordem de início para a obra de restauração e ampliação da pista lateral em 1,36 quilômetro foi disputada por quatro empresas. A contratação foi feita em outubro de 2022, com ordem de início em março deste ano. Desde a assinatura, o contrato recebeu quatro aditivos, três de acréscimo de valor e um de supressão, que elevaram o custo a R$ 21 milhões.
São eles:
ADITIVO 1 - acrescenta R$ 2,56 milhões
- Trata das readequações junto ao depósito de resíduos de construção civil e respectiva planilha de reprogramação. O valor considera custos com material e mão de obra
ADITIVO 2 – diminui R$ 168,9 mil
- Retificação dos valores especificados em planilha orçamentária para fins de adequação ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
ADITIVO 3 – acrescenta R$ 403,1 mil
- Trata da necessidade de realocar tubulações para que ocorram as escavações necessárias para a terraplenagem e trata de adequações/alterações no projeto para a melhoria da rodovia, propostos pela empresa e autorizadas pelo pelo autor do projeto.
ADITIVO 4 – acrescenta R$ 816,2 mil
- Reajuste do valor do contrato, em decorrência do aniversário de 12 meses da proposta e conforme cálculos elaborados pela fiscalização da obra.
Sobre esta obra, a prefeitura afirma que até o momento a execução está em 27,68% e o valor pago é de R$ 4,6 milhões. Na licitação, quatro empresas concorreram, mas a PAP foi selecionada por apresentar o menor valor global.
Após a investigação, a prefeita Helena Hermany chegou a admitir que a obra poderia ser paralisada e subiu o tom contra a investigação do MP, que seria responsável por um atraso na entrega. Apesar do sigilo, o Ministério Público encaminhou um pedido judicial autorizando que a prefeitura e a Câmara de Vereadores tenham acesso aos autos, para que tomem medidas administrativas necessárias. Ainda não há decisão da Justiça sobre esse pedido.
Operação Controle
A Operação Controle, deflagrada pelo Ministério Público afastou o vice-prefeito de Santa Cruz do Sul, Elstor Renato Desbessell, os secretários municipais de Planejamento e Governança, Everton Oltramari, de Segurança e Mobilidade Urbana, Valmir José dos Reis, de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcio Farias Martins, e de Administração, Edemilson Cunha Severo, além de quatro servidores, cinco empresários e seis empresas. O vereador Henrique Hermany, filho da prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, também é alvo de investigação e foi afastado da Câmara de Vereadores. A prefeitura, por sua vez, exonerou os quatro secretários municipais e um diretor em cargo de comissão já afastados pela Justiça, bem como abriu sindicância contra os servidores concursados.
Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar aos R$ 47 milhões, mesmo valor que foi bloqueado em bens dos investigados.
O que diz a prefeitura de Santa Cruz do Sul
Confira a nota enviada:
"A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, esclarece que já tomou medidas administrativas que visam a defesa do interesse público, como a exoneração dos quatro secretários municipais e um diretor cargo de comissão afastados pela Justiça, a abertura de sindicância investigatória contra os servidores concursados e também de auditoria para apurar as obras citadas pelo MP na imprensa.
É importante ressaltar a fala do promotor de Justiça, João Afonso Beltrame, quando do lançamento da operação, de que 'em nenhum momento tivemos a participação da prefeita Helena, como participante, conivente ou qualquer tipo de atuação nos crimes que investigamos'".
O que diz a Pap Construções
A empresa se manifestou por nota enviada pelo advogado Henrique Saibro
"Nosso compromisso sempre foi com a legalidade, ética e transparência em todas operações e negócios, tanto nas esferas pública quanto privada, pautando as ações na competência técnica, qualidade e conformidade com as exigências estabelecidas pelas normativas legais vigentes.
Qualquer divergência será esclarecida no decorrer das investigações, assumindo a empresa o compromisso de cooperar plenamente com as autoridades competentes".
Contraponto dos investigados
O vice-prefeito de Santa Cruz do Sul, Elstor Renato Desbessell (PP), negou a existência de fraudes e afirmou que vai provar inocência.
O vereador Henrique Hermany, filho da prefeita, alegou que acredita que é alvo da operação por sua atuação como advogado de uma das empresas investigadas, antes de assumir o cargo político.
Secretário de Planejamento, Everton Oltramari
Minha defesa ainda não teve acesso aos autos. Assumi a Secretaria de Planejamento em abril deste ano e sempre atuei de forma correta e de acordo com a lei. Vou colaborar com as investigações e desejo muito que tudo seja esclarecido com celeridade. Tenho 34 anos de serviço público e nunca fui processado criminalmente, acredito na Justiça e tenho convicção de que não pratiquei nenhuma irregularidade.
Secretário de Segurança, Valmir José dos Reis
Estamos de consciência limpa e tranquilos, embora chateados, porque analisando os assuntos apresentados, não vemos qualquer vínculo direto com a secretaria de segurança e mobilidade, e acreditamos nos técnicos das outras áreas específicas citadas.
Secretário de administração, Edemilson Severo
A Defesa esclarece que, até o momento, não foi concedida vista aos autos do inquérito e às medidas investigatórias relacionadas ao Sr. Edemilson Cunha Severo. A ausência de acesso limita a capacidade de oferecer uma resposta completa e esclarecedora e, ademais, fere as prerrogativas constitucionais do investigado, razão pela qual o Sr. Severo pronunciar-se-á de forma mais detalhada assim que houver o acesso integral aos documentos em questão. Não obstante, desde já salienta que manifestar-se-á exclusivamente nos autos, assegurando o devido processo legal e o respeito ao Juízo.
De outro lado, refuta veementemente todas as acusações que recaem sobre sua pessoa e salienta que, ao longo de sua trajetória, sempre esteve comprometido com a transparência e a verdade, razão pela qual reitera sua disposição e compromisso integral junto das autoridades competentes, visando esclarecer todos os fatos relacionados à investigação em questão. Vale destacar que o Sr. Edemilson Cunha Severo possui quase 10 anos de serviço público, e sua atuação em favor do Município de Santa Cruz do Sul foi pautada pela prestação de contas aos órgãos fiscalizadores e pela legalidade.
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcio Farias Martins
Disse que não vai se manifestar sobre o caso, apenas no processo.
