Em Porto Alegre para proferir Aula Magna para os alunos da Faculdade de Direito da UFRGS, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta quarta-feira (5), a regulação das mídias sociais e posicionou-se a favor de pontos do projeto de lei das Fake News, em discussão no Congresso.
Barroso afirmou que as plataformas precisam assumir a responsabilidade pela disseminação de "comportamentos criminosos" nas redes sociais e devem retirar do ar conteúdos ilegais, como pedofilia e violação de direitos autorais, independentemente de decisão prévia da Justiça.
— O Brasil se polarizou de tal forma que nem as obviedades que deveriam ser consensuais a gente consegue que as pessoas sentem para conversar. E aí fica um fla-flu em que os conservadores são contra a regulamentação e os progressistas e liberais são a favor, quando o meio termo do consenso é evidente: (proibir) pedofilia, terrorismo, ataque às instituições — afirmou o ministro diante de uma plateia de cerca de 300 estudantes, no plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O vice-presidente do STF defendeu a criação de um órgão externo, não estatal, que faça o monitoramento das redes sociais para coibir ilegalidades. Na concepção de Barroso, o órgão a ser criado deve reunir representantes do governo, das plataformas, das universidades e da sociedade civil para fazer recomendações e, eventualmente, aplicar sanções:
— Qualquer pessoa tem o direito de dizer que esse é o pior Supremo Tribunal Federal da história do Brasil. Acho injusto, mas tem todo o direito. Mas não tem o direito de dizer "então, vamos invadir o tribunal e tirar aquela gente de lá à força", porque aí não é liberdade de expressão, é incitação ao crime. Não é tão difícil assim separar uma coisa da outra.
O tema da Aula Magna era "Democracia, Mídias e Liberdade de Expressão". Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Barroso ressaltou a importância do jornalismo tradicional, e disse que a massificação da comunicação pelas redes sociais provocou a circulação de informações sem filtro, a criação de ambientes em que as pessoas falam apenas com quem concordam e a própria crise da imprensa, com o fechamento e redução de periódicos e assinantes:
— As pessoas já não compartilham mais os fatos comuns e se sentem à vontade para criar as próprias narrativas, que correspondem aos seus sentimentos e ideologias independentemente dos fatos. Isso é muito grave. Esse não é um problema político, é um problema ético. Nós precisamos fazer com que mentir volte a ser errado.
Após a palestra, Barroso participou da abertura do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que ocorre entre esta quarta e sexta-feira (7) em Porto Alegre, na sede do Judiciário gaúcho.
