Com nove votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que flexibiliza a Lei Kiss para templos religiosos foi aprovado, nesta terça-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha. A proposta é de autoria do deputado Airton Lima (Podemos).
O gabinete do deputado afirma que a Lei Kiss prevê que são considerados de baixo risco para incêndio os ambientes religiosos com até 300 metros quadrados. A flexibilização prevista no projeto aumentaria para 1,5 mil metros quadrados a faixa considerada de baixo risco de incêndio, em templos.
“Nossa proposta de forma alguma busca reduzir a segurança nesses locais, mas sim reduzir as exigências”, diz trecho da justificativa do projeto de lei.
A CCJ é a primeira comissão pela qual passa um projeto na Assembleia, com objetivo de avaliar a condição legal do texto.
Na comissão, o projeto recebeu votos favoráveis dos deputados Frederico Antunes (PP), Marcus Vinícius (PP), Carlos Búrigo (MDB), Delegada Nadine (PSDB), Edivilson Brum (MDB), Professor Bonatto (PSDB), Capitão Martim (Republicanos), Cláudio Tatsch (PL) e Delegado Zucco (Republicanos). Se posicionaram contrários Matheus Gomes (PSOL) e Miguel Rossetto (PT).
Em vigor desde 2013, Lei Kiss vem sofrendo flexibilizações e só terá aplicação total no fim deste ano. A legislação é uma das respostas à tragédia daquele ano. Alvo de adiamentos, ela entrará plenamente em funcionamento em 27 de dezembro de 2023 – dez anos depois de ser sancionada.
A última prorrogação de prazo foi feita em 2019, por meio de decreto do governador Eduardo Leite. O adiamento permitiu que proprietários de edificações ganhassem mais tempo para se adequar às medidas mais complexas de segurança.
