Por três votos a dois, foi revogada na tarde desta quinta-feira (9) a última ordem de prisão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região tomaram a decisão no processo da Operação Calicute, em que Cabral foi condenado a 45 anos de prisão. As informações são do portal g1.
O ex-governador tem cumprido prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, no Rio. A condenação será substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão do passaporte e comparecimento mensal à Justiça.
Cabral deixou a prisão em dezembro, após seis anos de detenção, por uma decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que avaliou que a prisão preventiva já se estendia muito sem haver decisão definitiva em última instância.
Antes da domiciliar, ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do Rio. Último preso da Operação Lava-Jato, ele é réu em 35 ações, mas nenhuma transitou em julgado.
Ele foi condenado ainda em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas ainda há recursos possíveis nos processos.