O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a reunião do Colégio de Líderes da próxima terça-feira (14) vai discutir regras de convivência entre os parlamentares após uma semana marcada por troca de ofensas no plenário da Casa. Lira quer estabelecer “boas práticas de oratória” para que o embate eleitoral seja encerrado.
— Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa — disse.
O presidente da Câmara destacou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será instalado e que os deputados poderão ser punidos.
— A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética — disse.
Na avaliação de Arthur Lira, o objetivo é manter o nível elevado dos debates políticos, não censurar parlamentares.
— Nós aqui não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência — disse.
Primeira representação
A primeira semana de embates já gerou uma denúncia. O PSB anunciou que vai acionar o Conselho de Ética contra o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por suposta ofensa ao ministro da Justiça, Flávio Dino.
Durante um encontro de parlamentares com a indústria da Defesa, realizado na quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados, ao criticar as políticas contra a liberação de armas para os cidadãos, o deputado encerrou a fala com a seguinte frase:
— Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu m...
O líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), avaliou se tratar de uma ameaça à vida do ministro e vai processar o parlamentar.
— Ninguém, sobretudo um deputado, tem o direito ameaçar a vida de outra pessoa, como fizeram com o Ministro da Justiça — disse Carreras.
O partido avaliou que a imunidade parlamentar não deve ser sinônimo de impunidade para “cometer crimes contra a vida de outras pessoas ou incitar o ódio”.
Sargento Fahur negou que tenha ameaçado a vida de Flávio Dino e reconheceu que se excedeu na manifestação.
— No caso da ofensa pessoal, acredito sim ser injustificável, mas não foi ameaça — afirmou.
— Estou no início do meu segundo mandato e, durante todo o primeiro acompanhei debates e mesmo ataques calorosos no plenário e nas comissões e isso talvez tenha feito com que me excedesse um pouco em minha manifestação — alegou Fahur.
Imunidade Parlamentar
A Constituição Federal estabelece, no artigo 53, que os deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já decidiu que a chamada imunidade parlamentar é restrita às declarações relacionadas ao exercício das funções parlamentares e não poderá ser invocada contra crimes.
"O Parlamento é o local por excelência para o livre mercado de ideias – não para o livre mercado de ofensas. A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade", decidiu em 2020 o ex-ministro Marco Aurélio Mello.
A Corte também já decidiu que a imunidade parlamentar não poderá isentar o parlamentar de afirmações feitas contra a democracia e o Estado de direito, inclusive declarações pelas redes sociais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
