Nos 30 municípios gaúchos que temem voltar a ser distritos devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), 90% da arrecadação, em média, depende de transferências federais e estaduais. Em 13 deles, os recursos próprios não chegam nem a 10% dos valores arrecadados em um ano.
Calculados a partir de dados de 2020 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os números refletem as dificuldades da maioria das prefeituras do país — em especial, onde a população é menor. No caso dessas 30 localidades (veja a lista abaixo), todas têm menos de 5 mil moradores e surgiram a partir da década de 1990, quando houve uma onda de emancipações.
À época, o fenômeno provocou polêmica, com comunidades lutando por autonomia e especialistas questionando a viabilidade financeira dos desmembramentos. Com a decisão do STF, que declarou inconstitucional uma lei estadual de 2010 autorizando a instalação de novos núcleos do tipo no Estado, o tema voltou à pauta — ainda que entidades como a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) garantam, com base em argumentos jurídicos, que não haverá extinções (leia os detalhes abaixo).
Em um exercício hipotético, tomando por base apenas verbas de origem local (como IPTU, ITBI, ISS, taxas, empréstimos municipais e alienações de bens, sem contar receitas previdenciárias), nenhuma dessas 30 administrações conseguiria, por exemplo, custear suas despesas com pessoal ou bancar as aplicações em educação registradas em 2020.
— O fato é que a maioria das gestões é dependente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e dos repasses de ICMS (tributo estadual), mas, nas cidades menores, essa dependência é total. Sem isso, não sobreviveriam — resume o economista Darcy Carvalho dos Santos.
Embora as estatísticas atestem a baixa capacidade arrecadatória, o ano de 2020 terminou com as finanças em ordem na maior parte das gestões desse grupo. Isso se deu, principalmente, devido ao impacto econômico do auxílio emergencial pago à população e do socorro federal aos entes públicos durante a pandemia.
Conforme os dados do TCE, apenas quatro das 30 prefeituras em questão registraram insuficiência financeira, isto é, falta de dinheiro em caixa para cobrir restos a pagar de anos anteriores. Só duas descumpriram a exigência de aplicação de 25% das receitas de impostos e transferências no ensino público. Todas, sem exceção, injetaram acima de 15% em saúde e comprometeram menos de 54% da receita corrente líquida com o funcionalismo, como manda a lei.
Por essas e outras razões, o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, diz que voltar atrás, agora, seria um equívoco.
— Grande parte dos municípios do Brasil, não somente os pequenos, tem como principais receitas o FPM e o ICMS. E, se a gente for avaliar as cidades emancipadas desde 1990, elas estão consolidadas. Basta olhar a evolução das comunidades em termos de prestação de serviços para perceber que a extinção seria um retrocesso. Não vislumbramos essa possibilidade em hipótese alguma — ressalta o dirigente, que é prefeito de São Borja.
Saída para elevar receitas próprias passa por reforma tributária
Enquanto o imbróglio jurídico provocado pela decisão do STF não se define, o professor do curso de Administração Pública e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Gestão Municipal da Universidade Federal do RS (UFRGS), Diogo Demarco, afirma que o momento deve ser encarado como uma oportunidade para discutir a fundo a divisão dos recursos públicos no Brasil, com maior atenção às prefeituras.
Na avaliação de Demarco, é urgente o debate em torno de uma ampla reforma tributária, sem perder de vista pautas que estão tramitando no Congresso e que podem ter reflexos de norte a sul do país — entre elas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 188, do governo federal. O texto sugere, entre outros pontos, a extinção de pequenos municípios sem autonomia financeira. Em caso de aprovação, 226 cidades gaúchas (45,5% do total) poderão ser incorporadas por outras maiores.
— É importante que a sociedade discuta tudo isso, levando em conta os diferentes elementos da equação — diz Demarco, lembrando que, quando se analisa índices de qualidade de vida e de gestão pública, são os pequenos municípios que se sobressaem.
O pesquisador argumenta que a capacidade municipal de gerar receitas próprias é limitada às atuais regras do jogo. Se elas não mudarem, as prefeituras seguirão dependentes de repasses.
— Cabe aos municípios arrecadar IPTU, ITBI e ISS, mas, nas cidades menores, a economia é baseada principalmente na agropecuária. Tudo isso precisa ser discutido. É claro que é possível melhorar a eficiência no recolhimento de IPTU, mas, se não houver a possibilidade de arrecadação em outras fontes, que hoje estão nas mãos da União e dos Estados, não tem solução. É preciso alterar a matriz tributária — defende o especialista.
A decisão do STF
- Por unanimidade, o STF declarou inconstitucional uma lei estadual de 2010 que permitiu a emancipação e instalação de novos municípios no RS
- O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi finalizado em 4 de setembro e teve decisão publicada no dia 8
Efeitos práticos
- Há dúvidas sobre o resultado prático da decisão, que, em tese, poderia atingir ao menos 30 municípios gaúchos
- Entidades municipalistas entendem que a lei foi declarada ilegal apenas daqui para frente, sem cassar seus efeitos pretéritos, já que os municípios criados até 31 de dezembro de 2006 tiveram seus atos validados pela Emenda Constitucional nº 57, de 2008
- Com base nisso, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) firmou convicção, em reunião na última quarta-feira (15), de que não haverá extinções e tudo seguirá como está
- A mesma posição foi externada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Os 30 municípios do RS que estariam em risco
Aceguá
- População: 4.981
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Bagé
Almirante Tamandaré do Sul
- População: 1.935
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Carazinho
Arroio do Padre
- População: 2.966
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Pelotas
Boa Vista do Cadeado
- População: 2.466
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Cruz Alta, Ijuí e Augusto Pestana
Boa Vista do Incra
- População: 2.628
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Cruz Alta e Fortaleza dos Valos
Bozano
- População: 2.099
- Data de Instalação: 01/01/2001
- Origem: Ijuí
Canudos do Vale
- População: 1.693
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Lajeado
Capão Bonito do Sul
- População: 1.628
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Lagoa Vermelha
Capão do Cipó
- População: 3.745
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Santiago, São Miguel das Missões e Tupanciretã
Coqueiro Baixo
- População: 1.490
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Nova Bréscia e Relvado
Coronel Pilar
- População: 1.602
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Garibaldi e Roca Sales
Cruzaltense
- População: 1.765
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Campinas do Sul
Forquetinha
- População: 2.389
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Lajeado
Itati
- População: 2.377
- Data de Instalação: 01/01/2001
- Origem: Terra de Areia
Jacuizinho
- População: 2.718
- Data de instalação: 01/01/2001
Lagoa Bonita do Sul
- População: 2.939
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Sobradinho
Mato Queimado
- População: 1.611
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Caibaté
Novo Xingu
- População: 1.705
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Constantina
Paulo Bento
- População: 2.303
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Erechim, Jacutinga, Ponte Preta e Barão de Cotegipe
Pedras Altas
- População: 1.928
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Herval e Pinheiro Machado
Pinhal da Serra
- População: 1.896
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Esmeralda
Pinto Bandeira
- População: 3.068
- Data de instalação: disputas jurídicas levaram o município a ter duas datas de instalação com base nas legislações recentes. Uma em 2001, depois anulada, e outra em 2013
- Origem: Bento Gonçalves
Quatro Irmãos
- População: 1.860
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Erechim e Jacutinga
Rolador
- População: 2.270
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: São Luiz Gonzaga
Santa Cecília do Sul
- População: 1.630
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Tapejara
Santa Margarida do Sul
- População: 2.593
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: São Gabriel
São José do Sul
- População: 2.464
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Salvador do Sul, Montenegro e Maratá
São Pedro das Missões
- População: 2.025
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Palmeira das Missões
Tio Hugo
- População: 3.078
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Victor Graeff, Ernestina e Ibirapuitã
Westfália
- População: 3.046
- Data de instalação: 01/01/2001
- Origem: Teutônia e Imigrante
Fonte: IBGE Cidades e Famurs
