A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento de três recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem travar o "inquérito das rachadinhas".
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
De um lado, a defesa questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investigações. Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.
Do outro, os advogados pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Em junho, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau.
Há ainda um habeas corpus que questiona a ordem do juiz para a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas e empresas, em abril de 2019. A defesa alega que a decisão foi mal fundamentada.
Caso concorde com os argumentos da defesa e anule decisões e elementos centrais para o início das apurações, o STJ pode abrir caminho para que os advogados do senador possam questionar uma série de desdobramentos - inclusive a própria denúncia.
O julgamento terá participação do relator da Lava-Jato no STJ, Felix Fischer, do presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, além dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik.
O caso
As investigações começaram em julho de 2018 depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj.
Para os promotores que apuram o caso, Queiroz era o operador do esquema que também faria lavagem de dinheiro por meio de imóveis e da loja de chocolates de Flávio. Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões em 483 depósitos de outros assessores do gabinete.
Além disso, os investigadores localizaram imagens de Queiroz pagando despesas pessoais de Flávio em dinheiro vivo. Também há depósitos feitos por Queiroz na conta de Michelle, esposa de Jair Bolsonaro.
O ex-assessor agora cumpre prisão domiciliar em seu apartamento. Ele foi detido na casa do advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef em Atibaia (SP).
