Em videoconferência com representantes de 27 entidades regionais, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) decidiu, nesta terça-feira (8), condicionar o apoio à reforma tributária do Estado a mudanças no texto. Os prefeitos defendem, entre outras medidas, menor tributação sobre produtos da cesta básica e insumos agrícolas e alternativas para reduzir perdas de arrecadação.
As sugestões já foram apresentadas ao governador e, na próxima sexta-feira (11), serão detalhadas aos líderes de bancadas na Assembleia.
— Temos duas preocupações principais: primeiro, a taxação de produtos essenciais, oriundos da agricultura, e, em segundo lugar, a queda na arrecadação das prefeituras. Não haverá apoio à reforma enquanto esses dois pré-requisitos não forem equacionados — diz Maneco Hassen, presidente da Famurs e prefeito de Taquari.
Conforme a entidade, a reforma representará prejuízos de R$ 83,9 milhões para 412 dos 497 municípios gaúchos. Para atenuar o problema, a Famurs sugere, por exemplo, a divisão dos recursos excedentes do fundo Devolve-ICMS, que será criado para financiar a devolução do imposto a famílias de baixa renda. Pela proposta protocolada na Assembleia, as sobras seriam usadas pelo Estado para investimentos em infraestrutura agropecuária e inovação e para atenuar a crise nas finanças públicas. As prefeituras querem direito à metade do bolo.
Outra reivindicação dos prefeitos para diminuir o impacto nas receitas e dar fôlego ao caixa é a isenção de gastos com iluminação pública em prédios municipais e Câmaras de Vereadores. Isso significaria, segundo a entidade, 25% a menos em custos com energia.
Quanto aos produtos do setor agropecuário, a Famurs propõe uma série de modificações. Uma delas é preservar as isenções fiscais para itens como hortifrutigranjeiros, pão, leite e ovos (que o governo quer retirar). A outra é manter as reduções de base de cálculo para produtos essenciais ou mesmo isentar itens, incluindo as cestas básicas de alimentos e de remédios e a carne, que também perderão benefícios com a reforma.
Para compensar as medidas propostas, a entidade aponta alternativas, entre elas aumentar a tributação de artigos de luxo e supérfluos (como aviões, helicópteros e joias) e elevar o ICMS sobre refrigerantes (que o governo planeja reduzir). Também aparece na lista a recomendação de acabar em definitivo com a isenção de IPVA por idade do veículo — Leite sugeriu manter a desoneração apenas para os exemplares com mais de 40 anos, e não acima de 20 anos, como é hoje.
Apesar de todos os ajustes propostos e das críticas, Hassen reforça a busca por diálogo e afirma que a proposta de Leite tem pontos positivos. Ele também diz ter sido ouvido com atenção pelo governador, que se comprometeu a avaliar o conjunto de sugestões. A partir de agora, equipes técnicas da Famurs e da Secretaria da Fazenda irão se reunir para esclarecer dúvidas.
— Foi uma boa conversa e, obviamente, não foi definitiva, porque o tema é complexo. O nosso papel é colaborar para chegarmos a um bom projeto, e a postura do governador não foi de nos convencer de que ele está 100% certo. Ele ouviu nossos argumentos — destaca o prefeito.
Como Leite, Hassen reconhece que a simples rejeição do texto, com o retorno das alíquotas de ICMS aos patamares de 2015, é inviável.
— É impossível para o Estado e para os municípios sobreviverem simplesmente com a queda das alíquotas. A alternativa número um, do nosso ponto de vista, é melhorar o projeto do Estado. A número dois, se isso não der certo, é pedir a prorrogação por pelo menos mais um ano das atuais alíquotas de ICMS — antecipa Hassen.
O debate em torno do tema se desenrola desde 2015, quando, por iniciativa do governo de José Ivo Sartori, a Assembleia aprovou o aumento da faixa básica de ICMS de 17% para 18% e da alíquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e telecomunicações) de 25% para 30%. Em dezembro de 2018, a pedido de Leite, a ampliação foi renovada até o fim de 2020.
Em troca, o atual governador se comprometeu a não pedir nova postergação e a propor a reformulação completa do sistema no prazo de dois anos, o que cumpre agora. Caso o projeto fique pelo caminho e tudo volte a ser como era até 2015, o Estado perderá R$ 2 bilhões ao ano e os municípios, R$ 850 milhões. O próprio Leite já disse que, se isso ocorrer, não haverá saída senão buscar a prorrogação.
A expectativa do governo é de que o projeto principal da reforma seja votado pelos deputados estaduais no próximo dia 16. Após a conversa com Hassen, Leite voltou a defender a revisão da matriz tributária e disse ter escalado auditores da Fazenda para dar prosseguimento às tratativas no decorrer da semana (leia o comunicado na íntegra, no fim do texto).
— Assim como estamos dialogando com deputados e entidades, intensificamos o debate com os prefeitos, por meio das agendas regionais e de mais essa reunião, hoje (terça-feira, 8), com os presidentes das 27 associações regionais de municípios ligadas à Famurs. O objetivo é encontrarmos pontos em comum, identificar resistências e procurar avançar nessa proposta que é fundamental para o nosso Estado — declarou o governador.
Principais pontos da proposta da Famurs
- Criar três alíquotas de ICMS: de 12%, 17% e 25% (o Estado propõe apenas 17% e 25%)
- Manter a tributação de diesel e gás em 12% (e não em 17%)
- Manter a redução da base de cálculo de produtos essenciais (cestas básicas de alimentos e de remédios e carne) e a isenção de produtos como hortifrutigranjeiros, pão, leite e ovos
- Elevar as alíquotas de produtos de luxo e supérfluos para 25%, como aviões e helicópteros, para compensar as medidas sugeridas acima
- Aumentar a alíquota de refrigerantes de 20% para 25% (o governo chegou a cogitar o aumento, mas recuou e decidiu manter essas bebidas na faixa de 17%, mais 2% de contribuição para o fundo Ampara-RS)
- Isentar a iluminação pública dos prédios municipais e das Câmaras de Vereadores e isentar os órgãos da administração pública municipal direta da aquisição de veículos, máquinas e equipamentos (o Estado já é isento)
- Manter o fundo de devolução de ICMS para as famílias carentes, mas dividir o recurso excedente com os municípios
- Retirar a isenção de IPVA por idade dos veículos (o governo propõe isenção para veículos com mais de 40 anos - hoje isso vale a partir de 20 anos)
- Dar desconto de 10% no IPVA por cinco anos para veículos híbridos (o governo propõe isenção até 2023)
- Equiparar alíquota do IPVA de motos a partir de 500 cilindradas com a alíquota dos veículos, aumentando de 2% para 3,5% o imposto
O que disse Leite
"Assim como estamos dialogando com deputados e entidades, intensificamos o debate com os prefeitos, por meio das agendas regionais e de mais essa reunião, hoje, com os presidentes das 27 associações regionais de municípios ligadas à Famurs. O objetivo é encontrarmos pontos em comum, identificar resistências e procurar avançar nessa proposta que é fundamental para o nosso Estado.
Caso a Reforma não seja aprovada, a perda para as prefeituras será de R$ 850 milhões, o que poderá inviabilizar investimentos importantes em vários municípios em áreas como educação, saúde e infraestrutura.
Foi uma conversa produtiva. Ouvimos as sugestões da Famurs, apresentadas pelo prefeito Maneco Hassen, e debatemos questões importantes especialmente em pontos que têm relação direta com os municípios.
Reiteramos a nossa intenção de promover uma reforma que vai manter os níveis de arrecadação para manter o poder de investimento em serviços voltados aos cidadãos, mas tributando menos o consumo e mais o patrimônio.
Colocamos a nossa equipe técnica da Secretaria da Fazenda à disposição para seguirmos esse debate no decorrer da semana para que possamos avançar."
