O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que é necessário votar o projeto de lei das fake news e acusou as plataformas das redes sociais de viverem do radicalismo e de evitarem o debate sobre o tema.
Maia ressaltou que o Legislativo precisa aprovar um texto que permita identificar e punir os financiadores das estruturas de disseminação de notícias falsas.
O Senado aprovou o PL das fake news na última terça-feira (30) e, agora, a Câmara irá se debruçar sobre o assunto. Maia já avisou a interlocutores que o tema está entre suas prioridades, enquanto aliados do presidente Jair Bolsonaro lançam uma ofensiva contra o texto.
O presidente da Câmara argumentou que todos devem ser responsabilizados por seus atos:
— As plataformas digitais não querem esse debate, elas vivem exatamente desse radicalismo. Um telejornal bota a notícia que quiser e vai responder por ela, qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas por onde passam milhões de informações que viralizam ninguém quer ter responsabilidade.
Maia, no entanto, divergiu da ideia de que as fake news tiveram papel preponderante na vitória do presidente Jair Bolsonaro em 2018.
Segundo Maia, o atual chefe do Executivo não passaria de 20% dos votos, mas dois fatores levaram a sua eleição: a facada e o crescimento meteórico de Fernando Haddad (PT), que teria unido o campo da centro-direita.
O presidente da Câmara também fez críticas à Lava-Jato. Para ele, a afirmação do coordenador da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol, de que o governo tenta enfraquecer a Lava-Jato por medo de eventual candidatura do ex-juiz Sergio Moro, em 2022, comprovou a tese de que pertencem a um movimento partidário. A declaração do procurador foi dada à CNN Brasil.
Para Maia, esse grupo não desejava eleger Jair Bolsonaro, mas se viu obrigado a apoiá-lo.
— Acho que Bolsonaro foi subproduto do lavajatismo, ele não foi patrocinador do lavajatismo. Com o lavajatismo sem candidato, aquele campo foi construído acabou obrigado a agregar nele porque outros candidatos com chance eram Ciro, Geraldo e Haddad — disse.
Questionado sobre os pedidos de abertura de processo de impeachment que estão em sua mesa, Maia deu a entender que este não seria o momento adequado para tomar essa decisão:
— Acho que nesse momento meu papel é organizar o debate, construir as soluções ouvindo o Executivo e respeitando o Judiciário para superar esse momento.
Maia se disse a principal vítima da rede de notícias falsas da internet e que chegou a ser alertado pelo presidente do DEM, ACM Neto, sobre o risco de sair às ruas no Carnaval por causa da rejeição que havia angariado nas redes sociais devido às fake news.
— O debate tem que ser feito nessa ótica, de um sistema onde se usa informações falsas com capacidade de viralizar e chegar às pessoas muito rápido. Hoje a estrutura de robôs contaminam em um dia milhões de pessoas — comentou.
A afirmação ocorreu em uma videoconferência sobre fake news e a agenda legislativa organizada pelo grupo Prerrogativas, que reúne diversos advogados.
Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Orlando Silva (PCdoB-SP), a desembargadora aposentada Kenarik Boujikian e os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro e Marco Aurélio de Carvalho também participaram do encontro virtual.
Maia afirmou que desde o início do governo de Jair Bolsonaro o Brasil vivia "um desmonte do aparelho de assistência social" e que a pandemia do coronavírus chamou a atenção para esse tema.
Para o presidente da Câmara, as consequências da doença devem dar a oportunidade de o Legislativo "sair exclusivamente da pauta das reformas econômicas", porque suscitaram a necessidade de discutir questões como racismo e pobreza.
— Sem dúvida nenhuma a pandemia nos trouxe outros debates que estavam escondidos, nos trouxe para uma realidade diferente e a necessidade de discutir pautas que estavam esquecidos, como o papel do Estado brasileiro em relação aos que mais precisam — salientou.
Maia voltou a afirmar que a Câmara pode analisar em agosto a proposta de execução de pena após condenação em segunda instância, mas ressaltou que a ideia é votar a matéria quando os deputados possam estar na Casa.
— Certamente seu debate pode ser retomado em agosto, como já disse, mas é claro que a votação vai ocorrer em momento em que haja ambiente para que ao menos a maioria dos deputados possa estar presente na Câmara — disse.
Maia afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema foi correta e criticou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro por ter defendido tratar do assunto via mudança na lei penal, e não por proposta emenda à Constituição.
Enquanto um projeto de lei é aprovado por maioria simples, uma PEC precisa de três quintos das duas Casas
— 308 deputados e 49 senadores — e é votada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado.
Maia também disse esperar que a troca de comando no Ministério da Educação viabilize o debate sobre a renovação da lei do Fundeb, principal fundo financeiro educacional do país.
O presidente da Câmara também reconheceu que a Reforma Trabalhista, aprovada sob seu comando, enfraqueceu os sindicatos e que é necessário discutir formas de financiar essas entidades:
— Precisamos construir um caminho, mas que não seja igual ao anterior, não no mesmo volume de financiamento, que acho que gerava distorção e gerou reação da sociedade através do parlamento. Não tenho dúvidas de que sindicatos precisam ter forma de financiar seu trabalho. Tenho defendido esse debate para que a gente possa de fato reorganizar o papel dos sindicatos na sociedade.
