O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as declarações do ex-ministro Sergio Moro sobre Bolsonaro foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira (24). O ministro decano Celso de Mello analisará a solicitação.
O pedido da PGR, autuado no STF sob o número INQ 4829, aponta a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
"A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", aponta o procurador-geral.
Os detalhes dos diálogos e relação entre o ex-juiz da Lava-Jato e o presidente da República tiveram ampla repercussão ao longo do dia. Caso as declarações sejam consideradas infundadas, existe a chance de acusarem o ex-ministro Moro por denunciação caluniosa e crime contra a honra, conforme citado no pedido feito pelo Procurador-Geral Augusto Aras.
O documento ainda pede que Moro preste depoimento e apresente “documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.
Celso de Mello, na quinta-feira (23), ordenou manifestação de Rodrigo Maia sobre um mandado de segurança relacionado a um pedido de impeachment de Bolsonaro, protocolado após as manifestações de domingo. O ministro, que deixa a corte em novembro deste ano e é o decano do STF, já fez duras críticas a Bolsonaro à imprensa. Em fevereiro, quando Bolsonaro divulgou vídeos convocando a população a ir às ruas, Celso de Mello publicou uma nota dizendo que o presidente "não está à altura do cargo" e demonstra "desconhecimento do valor da ordem constitucional".