A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça prorrogou o afastamento do prefeito Solimar "Ico" Charopen Gonçalves (PDT) e de mais oito pessoas da administração de Santana do Livramento investigados pelo Ministério Público (MP). Pela decisão, eles ficam fora dos cargos por mais dois meses. O afastamento teve início no dia 27 de dezembro, durante cumprimento de mandados pela Procuradoria de Prefeitos do MP.
Ico Charopen é apontado como líder de uma suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos. A investigação aponta indícios de fraude na dispensa de licitação para contratação de uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).
Com sede em Porto Alegre e atuando junto à prefeitura desde 2018, a Ação Sistema de Saúde e Assistência Social intermedeia contratações de professores para a rede municipal de educação. O termo de parceria e um posterior aditivo firmados com a entidade somam R$ 18,3 milhões, dos quais R$ 16 milhões já foram pagos.
Segundo a Procuradoria de Prefeitos, a "contratação foi apenas um artifício utilizado pela administração pública para justificar e realizar uma dispensa ilegal, fraudulenta e direcionada" de licitação. Charopen, também de acordo com o MP, teria inclusive coagido subordinados visando à assinatura de contrato, cujo objetivo seria "realizar desvios milionários e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos e privados, mediante recebimento de vantagens indevidas".
Além do prejuízo financeiro, avaliado em R$ 3,3 milhões em auditoria do Tribunal de Contas do Estado, a contratação teria ocasionado perdas à comunidade escolar, com a descontinuidade do processo de ensino.
Os afastados:
Prefeito Solimar "Ico" Charopen Gonçalves
Procurador jurídico do município, Ramzi Ahmad Zeidan
Secretário de Administração, Fernando Gonçalves Linhares
Secretário da Fazenda, Mulcy Torres da Silva
Secretário de Saúde, Carlos Enrique Civeira
Secretária da Cultura, Esportes e Turismo, Maria Regina Prado Alves
Diretora do Sistema de Previdência do Município (Sisprem), Valéria Argiles da Costa
Chefe do gabinete do prefeito, Rodrigo Weber de Souza
Assessor do Gabinete do prefeito, Anderson Dias Carvalho
GaúchaZH busca a posição dos investigados. Logo após a operação, que ocorreu em 27 de dezembro de 2019, João Luiz Vargas, advogado do prefeito Ico Charopen, manifestou-se:
"O prefeito está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Há cerca de 30 dias, ele esteve na Procuradoria dos Prefeitos, levando farta documentação sobre essa questão. Talvez não tenha sido suficiente. O prefeito está convicto da correção de seus atos e apresentará todos os documentos que por ventura o Ministério Público ainda não tenha posse. Vamos esclarecer tudo, apresentando provas. Ele e todos os secretários afastados vão colaborar. Enquanto isso, estou analisando a possibilidade de ingressar com recurso para que ele volte ao comando do município."
Mulcy Torres da Silva, secretário da Fazenda, também se manifestou na oportunidade:
"Hoje, eu renunciei ao cargo em caráter irrevogável. Tenho 78 anos de idade e nunca me envolvi em irregularidades. Tenho minha consciência tranquila e certeza da minha inocência. Tudo o que paguei foi com autorização do procurador. Deixei de pagar R$ 2 milhões por falta de prestação de contas. Fui contra a contratação da Oscip, mas não tive o que fazer."
