Logo após a abertura simbólica dos trabalhos do Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), embarcou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer um bate e volta a Macapá, no Amapá. O local é reduto eleitoral de Alcolumbre, onde ele já trabalha a pré-candidatura a prefeito de seu suplente e irmão, Josiel Alcolumbre (DEM).
Acompanhado de sua esposa, Liana Andrade, de policiais legislativos e de sua assessora de imprensa, o senador embarcou às 22h de segunda-feira (3) e passa esta terça-feira (4) nas festividades de celebração dos 262 anos de Macapá. De acordo com sua assessoria, Alcolumbre retorna a Brasília no fim da tarde desta terça.
Os servidores que acompanham o presidente do Senado recebem diárias quando estão em viagem. O valor, no entanto, ainda não foi divulgado.
Em uma empresa de táxi aéreo consultada pela reportagem, um voo em avião particular no trajeto Brasília-Macapá em um dia e Macapá-Brasília no dia seguinte custa entre R$ 61 mil e R$ 87,5 mil, a depender do modelo da aeronave. Se a viagem fosse em voo comercial, as passagens de ida e volta para uma única pessoa custaria entre R$ 840 e R$ 2.450, segundo site de busca de bilhetes aéreos.
A FAB não informa o custo das viagens que realiza. A Aeronáutica alega que os gastos operacionais são classificados como reservados por serem considerados estratégicos, já que envolvem aviões militares. O presidente do Senado tem a prerrogativa de se deslocar em aviões da Força Aérea e estar acompanhado de seguranças.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) marcou para sua reunião desta quinta-feira (6) a votação de um projeto que altera as regras para uso de aviões oficiais por autoridades. Assim como no recesso, Davi está acompanhado por Josiel. O presidente do Senado também aparece em imagens publicadas em uma de suas redes sociais ao lado do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do atual prefeito da capital, Clécio Luís (Rede).
Durante as férias parlamentares, Davi, como outros políticos, rodou seu Estado para inaugurar e vistoriar obras ao lado de seus pré-candidatos.
Apesar de o ano legislativo ter sido aberto na segunda-feira, o regimento interno do Senado estabelece que não pode haver sessão de votações logo em seguida. Por isso, só haverá sessão deliberativa na quarta-feira (5). A ideia deste intervalo é, supostamente, que os senadores tenham um dia para chegar a Brasília e conhecer a pauta do ano, que atualmente é divulgada na internet.
Na pauta desta quarta, há cinco projetos — um que institui pensão especial para crianças com a síndrome do vírus da zika; uma emenda à Constituição que suprime a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização; uma proposta que inclui a fibromialgia no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; uma alteração na Lei Maria da Penha; e um texto que trata da destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos.
O regimento interno da Câmara dos Deputados, assim como o do Senado, também diz que "não será designada ordem do dia para a primeira sessão plenária de cada sessão legislativa". No entanto, na Casa presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou-se uma sessão sem votações para as 14h e uma outra, deliberativa, para as 19h.
O uso de aviões da FAB tem gerado polêmica neste início do ano. O governo do presidente Jair Bolsonaro demitiu o secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, por voar em um jato exclusivo de Davos, na Suíça, para Déli, na Índia.
Na semana passada, a Folha de S.Paulo mostrou que seis ministros utilizaram voos exclusivos da FAB com poucos acompanhantes para cumprir agendas no exterior. Nesta segunda-feira, Bolsonaro disse, sem dar detalhes, ter dado ordens verbais à sua equipe para restringir o uso de aviões da Força Aérea Brasileira.
O uso de aeronaves da FAB é regulamentado por dois decretos do governo federal. Presidente da República, vice-presidente, e demais chefes de Poderes podem utilizar sempre as aeronaves federais em qualquer que seja seu deslocamento.
Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro, comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas podem fazê-lo em três hipóteses: motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço.
Os dados sobre os voos são listados no site da FAB no dia útil seguinte à viagem. As informações públicas são local de destino e origem, cargo do solicitante, motivo da solicitação, horário de pouso e decolagem e número de passageiros — não há identificação dos que embarcaram.
Nesta quinta-feira, senadores apreciarão na CRE um projeto apresentado pelo senador Lasier Martins (PODE-RS) em 2015 para endurecer o uso de aviões da FAB e aumentar a transparência. Pelo texto, as solicitações de transporte serão atendidas em caso de viagens a serviço e, excepcionalmente, por motivo de segurança e emergência médica.
Se o projeto for aprovado pelo Legislativo, poderão utilizar as aeronaves presidente e vice-presidente da República, presidentes dos demais Poderes, ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado e comandantes das Forças Armadas. Outras autoridades poderão ser autorizadas, caso o texto seja aprovado, pelo Ministério da Defesa.
No quesito transparência, o projeto prevê que se discrimine finalidade, passageiros, carga transportada, percurso a ser efetivado, autorizador da missão, tripulação empregada e permanência prevista em cada localidade integrante da missão. Estas informações, de acordo com a proposta, serão públicas.
Aprovado na CRE, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para então seguir para o plenário do Senado e, depois, ainda passar pela Câmara.
A assessoria de Davi Alcolumbre afirmou que o uso de avião da FAB para qualquer tipo de deslocamento é prerrogativa do presidente do Senado, assim como o acompanhamento por integrantes da Polícia Legislativa. Além disso, informou que a não realização de votação na reunião seguinte à sessão de reabertura dos trabalhos é uma exigência do regimento interno do Senado. A sessão deliberativa possível, segundo a assessoria, na quarta-feira, já está marcada e com pauta definida.
