O procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, detalhou, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, a investigação que culminou no afastamento do prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen (PDT). Operação deflagrada nesta sexta-feira (27) atingiu também quatro secretários, o procurador jurídico do município, a diretora do Sistema de Previdência da cidade e dois assessores do prefeito.
Segundo o Ministério Público (MP), Charopen é apontado como líder de uma suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
De acordo com Dallazen, a investigação aponta que, em 2017, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com sede em Porto Alegre — a Ação Sistema de Saúde e Assistência Social — iniciou tratativas com a prefeitura para terceirização na área da Saúde. Houve oposição do então titular da pasta, que acabou afastado do cargo.
Essa mesma Oscip, mais tarde, foi contratada para atuar na área da Educação, apesar de, conforme o procurador-geral, não possuir "expertise" no assunto. O município então fez um termo de parceria de R$ 9,8 milhões, de janeiro a junho de 2018, e depois por mais seis meses, de R$ 8 milhões.
Do total, R$ 16 milhões foram empenhados e R$ 14 milhões, pagos. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta que o desvio chegou a R$ 3,3 milhões — de acordo com Dallazen, "especialmente em sobrepreço do que era contratado".
— Dinheiro que deveria ir para a Educação passou a ser desviado — explicou.
Dallazen afirma ainda que a prestação de contas da prefeitura era "montada" de forma "gritante".
— Se você pegar a prestação, tem rescisão de contrato de servidores de outros municípios. É gritante a forma como foi feito. E mais: o prefeito foi muito alertado pelos contadores, pelo controle interno do município, e todos aqueles servidores que apontavam passaram a ser perseguidos com exonerações.
Charopen foi afastado do cargo por 90 dias. A expectativa é de que detalhes dos desvios sejam esclarecidos após o cumprimento das medidas cautelares desta sexta-feira em Livramento, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé.
— Ele (prefeito) determinou a contratação (da Oscip), fez a negociação direta. Foi alertado pelas inconveniências, irregularidades, passou a perseguir os secretários que alertavam isso. Ele é, na verdade, o primeiro e talvez o mais importante no que se refere a todo esse esquema — enfatizou Dallazen.
Contraponto
O que diz João Luiz Vargas, advogado do prefeito Ico Charopen:
"O prefeito está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Há cerca de 30 dias, ele esteve na Procuradoria dos Prefeitos, levando farta documentação sobre essa questão. Talvez não tenha sido suficiente. O prefeito está convicto da correção de seus atos e apresentará todos os documentos que por ventura o Ministério Público ainda não tenha posse. Vamos esclarecer tudo, apresentando provas. Ele e todos os secretários afastados vão colaborar. Enquanto isso, estou analisando a possibilidade de ingressar com recurso para que ele volte ao comando do município."
