O impacto nas contas de Estados e municípios deve levar o governo federal a rever o cálculo do piso do magistério para 2020. Segundo projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o índice de reajuste será de 12,84%.
Se for confirmado, o aumento irá gerar rombo bilionário, uma vez que a maioria dos governadores e prefeitos não tem previsão orçamentária para suportar o gasto extra. No Rio Grande do Sul, a preocupação vai além, colocando em risco a votação do novo plano de carreira do magistério, previsto para ocorrer no final de janeiro.
Oficialmente, o governo federal ainda não anunciou o percentual de reajuste do piso — o Ministério da Educação só deve revelar o novo índice em janeiro. É contando com esse prazo que governadores e prefeitos reforçam a pressão sobre Brasília.
Com a correção, o valor inicial dos salários passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15. Somente nos municípios, o pagamento do novo valor acarretará num desembolso de R$ 8,7 bilhões. Ainda não há estimativa oficial do aumento dos custos para os Estados.
Governadores e prefeitos pontuam que os 12,84% representam quase quatro vezes superior à inflação, cujo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 3,27% em novembro. Eles argumentam ainda que o piso subiu 169% desde sua criação, ante inflação no período de 79%.
— Um aumento de 12,84% seria impraticável. Já estamos fazendo um esforço sobrenatural para manter a folha em dia, pagar esse índice faria a maioria dos municípios estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal — afirma o presidente da CNM, Gladimir Aroldi.
O caminho para o reajuste de 12,84% foi traçado na antevéspera do Natal. Em portaria publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro, os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Economia, Paulo Guedes, estabeleceram valor mínimo de investimento por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que saltou de R$ 3.238,52, para R$ 3.440,29. A elevação do gasto mínimo do Fundeb incide diretamente na atualização do salário inicial dos professores.
Em audiência com representantes da CNM na última sexta-feira, o coordenador de Operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fábio Ibiapina, reconheceu que pode haver mudanças na fórmula de cálculo, inclusive com a desvinculação do reajuste aos valores do Fundeb. Desde então, a pressão sobre o governo tem crescido.
A CNM, o fórum de governadores e o Conselho Nacional de Política Fazendária, composto pelos secretários estaduais da Fazenda, estão mobilizados para convencer o Planalto a refazer o cálculo do gasto por aluno no Fundeb. Os colegiados têm conversado com os ministérios da Educação, da Economia, com a Casa Civil e a FNDE.
Prefeitos e governadores avaliam que houve erro do governo na retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de 2018, que apresentou queda. O cálculo considera ainda a arrecadação de impostos no atual exercício fiscal, cujo montante cresceu com a recuperação da economia. Segundo Aroldi, o Executivo federal tem até 10 de janeiro para anunciar eventual correção no valor do Fundeb por aluno, diminuindo o índice.
No Piratini, a possibilidade de reajuste de 12,84% assustou o governador Eduardo Leite. Nos últimos dias, ele e o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), discutiram o tema com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que passa o recesso de final de ano no Estado. Nas conversas com Onyx surgiram duas alternativas: revogação da portaria que aumentou o gasto por aluno ou a edição de medida provisória (MP) mudando o cálculo do reajuste.
A revogação da portaria é considerada mais difícil, pois resultaria em sanção do Tribunal de Contas da União. Cresce assim a chance de uma MP baseada em projeto de lei de 2008, apresentada ainda pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto atende à reivindicação da CNM ao retirar a vinculação do piso como Fundeb e determinar o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo acumulado dos últimos 12 meses é de 3,37%.
Por enquanto, os articuladores políticos do Piratini estão empenhados nesses dois caminhos. Antes de uma definição do governo federal, não haverá movimento para eventual mudança no texto que será votado durante convocação extraordinária da Assembleia, no final de janeiro.
— Esses 12,84% complicam para todo mundo: Estados, municípios. Estamos vendo até onde é possível corrigir junto ao governo federal. Depois vamos sentar e ver o que pode ser feito por aqui. Mostramos ao ministro (Onyx) as dificuldades para suportar o crescimento vegetativo da folha, imagina aplicar esses 12% — exemplifica Frederico.
