Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quarta-feira (18), o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou votação do projeto que altera previdência. Após o impasse, o encarregado das negociações do governo com a Assembleia Legislativa afirmou que a liminar que barrava a análise da proposta que altera as alíquotas de aposentadoria dos servidores civis era "absolutamente descabida".
— Pelo meu tempo de vivência, foi a primeira vez que eu vi alguém declarar inconstitucionalidade sobre algo que não existe. Era apenas um projeto de lei que ia ser submetido ao plenário, que poderia até sofrer modificações — opinou Vivian, durante o programa Timeline Gaúcha.
Na terça-feira (17), o Tribunal de Justiça suspendeu, por liminar, a votação do projeto em mandado de segurança impetrado pela deputada Luciana Genro (PSOL). No despacho, o desembargador Rui Portanova considerou que a proposta era inconstitucional.
O Estado recorreu ao presidente do Supremo no mesmo dia e, nesta quarta, foi atendido pelo ministro Dias Toffoli.
Mais cedo, também à Rádio Gaúcha, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse que acreditava na "sensibilidade" de Toffoli para reverter a situação. Conforme o procurador, a liminar era indevida porque se baseava em artigo da Constituição do Estado que foi revogado pela Constituição Federal — esse era um dos principais pontos da peça encaminhada à Corte.
— O Supremo já decidiu que não compete essa intervenção enquanto o processo está em andamento com relação à constitucionalidade material, então não caberia esse controle preventivo, ela caberia apenas após — explicou.
