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Durante o seu voto decisivo de duas horas contrário à prisão após segunda instância, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, dedicou nove minutos para discorrer sobre o processo da boate Kiss. A referência ao caso não estava em seu voto escrito, mas o ministro decidiu mencioná-lo de improviso para argumentar que a impunidade não está no entendimento de que réus só podem ser presos após o esgotamento de todos os recursos.
Toffoli considerou o caso emblemático porque, mais de seis anos após o incêndio que matou 242 pessoas, o processo sequer foi julgado na primeira instância. Depois de idas e vindas sobre o modo como o caso será analisado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os quatro réus irão a júri popular, que devem ocorrer em março e abril de 2020.
– Esse tempo todo, a discussão é sobre a competência de julgamento. É uma disfunção do sistema. Não é um problema de primeira instância, segunda instância, execução imediata, trânsito em julgado... Porque sequer sentença há. E isso só é relembrado em efemérides dessa tristeza, dessa tragédia – disse o ministro.
Para mencionar o incêndio, Toffoli recorreu a uma matéria da Folha de S.Paulo de janeiro deste ano. A reportagem abordou a rotina de doenças, depressão e até mesmo suicídio enfrentada pelos familiares das vítimas. Ao ler trechos, o ministro chegou a se emocionar:
– O que eu vou dizer agora é chocante. Ao menos seis pais morreram em decorrência de doenças que podem ser relacionadas à perda dos filhos. Os pais estão adoecendo e a impunidade só reforça. Essa é outra grande tragédia.
Em tom de crítica, o ministro disse que "curiosamente" houve empate no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) sobre os réus serem submetidos ao Tribunal do Júri. Por fim, mencionou que a discussão só foi superada no STF e contou que recebeu neste ano representantes da Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
Procurado após o voto do ministro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, classificou como "contraditória" e "sem pertinência" a menção de Toffoli à Kiss. "O STF decidiu que não se pode prender sem o trânsito em julgado e falam em impunidade no caso. O MP está fazendo todo o possível para julgar rapidamente e punir os responsáveis", completou, em nota. O TJ-RS informou que não irá manifestar sobre as declarações do ministro.