Preso novamente nesta quinta-feira (9), o ex-presidente Michel Temer já ingressou com recurso para tentar reaver a liberdade. Temer se apresentou à Polícia Federal em São Paulo por volta das 14h40min, um dia após o Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) cassar a liminar que já o havia tirado da cadeia em 25 de março. Ele tinha prazo até as 17h para se entregar voluntariamente, sob pena de ser preso em casa por agentes federais.
O pedido de habeas corpus está aos cuidados do ministro Antonio Saldanha Palheiro, membro da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ele decidiu levar a solicitação do ex-presidente para análise da turma no dia 14 de maio.
Segundo especialistas ouvidos por GaúchaZH, há forte possibilidade de o ex-presidente ser solto novamente. Ex-ministro do STJ, o jurista Gilson Dipp é enfático ao criticar o decreto de prisão de Temer, de autoria do juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.
— Os fundamentos da prisão são frágeis. E olha que eu não tenho nenhuma simpatia pelo Temer. Mas não há nada que indique a necessidade de prisão preventiva. Não tenho dúvidas de que essa decisão do TRF será cassada no STJ afirma Dipp.
Amigo dos dois desembargadores que votaram pelo retorno à prisão de Temer, os magistrados Abel Gomes e Paulo Espírito Santo, Dipp afirma que ambos são extremamente severos em seus despachos. O jurista, contudo, enxerga na nova decisão uma "ideologia penal".
— O tribunal está exagerando. Há uma nova ideologia penal, pela qual a sociedade só quer que as pessoas sejam presas. É uma banalização das prisões preventivas, como se sem elas não houvesse processo nem julgamento.
Durante a sessão em que os desembargadores revogaram por 2 votos a 1 a liminar que havia tirado Temer da cadeia em março, Gomes e Espírito Santo defenderam a existência de dois preceitos para justificar suas posições. Para eles, há contemporaneidade dos fatos atribuídos a Temer e também risco à ordem pública, dois dos requisitos exigidos para se decretar uma prisão preventiva. Acabou vencido na sessão o desembargador Ivan Athié, que havia concedido o hábeas ao emedebista.
Para o advogado Eduardo Ferrão, as duas premissas — contemporaneidade e risco à ordem pública — não estão contempladas no caso de Temer. Um dos mais renomados criminalistas de Brasília, Ferrão também acredita que a decisão será revertida nos tribunais superiores.
— Respeito a ótica de quem enxerga de outro modo, mas tecnicamente a decisão é muito frágil. São apenas argumentos de natureza retórica sobre fatos que teriam ocorrido há muito tempo. Há ainda erros grosseiros, como a alegação de que alguém havia tentado depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo e depois se soube que se tratava de uma transferência bancária, com conta e pessoa identificada. Não vejo nenhuma consistência no decreto de prisão — comenta Ferrão.
O Ministério Público Federal (MPF) contesta todas as críticas à suposta inconsistência da decisão de Bretas. De acordo com a procuradora da República Silvana Batini, que atua no processo, o episódio dos R$ 20 milhões foi citado pelo MPF, mas não consta no despacho do juiz, portanto não teria sido fundamental na prisão. Para Silvana, o TRF2 entendeu, assim como Bretas, que Temer poderia atrapalhar a instrução criminal, conforme demonstrado no histórico das conversas que mantinha com o ex-ministro Moreira Franco.
Não é frágil. Tanto que a gente recorreu e ganhou. O tribunal, aliás, confirmou também boa parte da decisão do Athié, ao manter em liberdade outros cinco réus. Mas o decreto de prisão de Temer e do coronel Lima estava tão bem fundamentado que foi mantido. Aí cai por terra boa parte das críticas — sustenta a procuradora.
