
A Assembleia Legislativa rejeitou, na tarde desta terça-feira (16), um recurso da deputada Juliana Brizola (PDT) que solicitava que a chamada PEC do Plebiscito fosse analisada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Como o recurso foi negado, a tramitação em comissões está concluída, o calendário previsto pelo governo segue valendo e a PEC do Plebiscito deve ir à votação na próxima terça-feira (23).
Se for aprovada, a proposta de emenda constitucional permite que o Piratini venda as três estatais da área de energia (CEEE, Sulgás e CRM) sem necessidade de consultar a população em plebiscito.
Como se trata de uma proposta de mudança na Constituição estadual, o texto precisa ser aprovado em plenário duas vezes, respeitando um intervalo de três sessões entre cada votação. O governo projeta votar a PEC em segundo turno no início da maio.
O ex-governador José Ivo Sartori (MDB) também tentou aprovar a mesma PEC para se desfazer das três estatais, mas não teve sucesso. O atual governo, com uma base de apoio de 40 deputados estaduais, afirma ter os votos necessários para aprovar a medida.