O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e sua filha, a ex-ministra Cristiane Brasil (PTB-RJ), estão entre os 26 denunciados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo é acusado de negociar ilicitamente registros sindicais. Também estão na lista o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, cinco deputados federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, deve ser analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.
A ação deriva da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal (PF), deflagrada após investigações que duraram cerca de um ano, originadas de apresentação de uma notícia-crime.
Ao pedir que os acusados se tornem réus, Raquel Dodge afirma que eles participaram do esquema de corrupção.
"Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta — e muitas vezes impede — a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigidas", argumentou Raquel Dodge.
Na denúncia, a PGR detalha o funcionamento da organização, que seria dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador. O esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas — como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos — em troca da concessão fraudulenta de registro sindical.
As provas foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões. Também foram usadas informações dadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que fez acordo de colaboração premiada com a PF. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram recebidas informações da Controladoria Geral da União (CGU).
Além da condenação, agravada pela participação de funcionário público, a PGR pede a perda da função pública para os condenados com cargo ou emprego público ou mandato eletivo, pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por danos morais. Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Contraponto
A defesa de Cristiane Brasil disse que a Polícia Federal e o Ministério Público tornaram-se "assassinos de reputações". "Sem provas, acusam a esmo. É o que ocorre agora com o relatório final da Operação Registro Espúrio, preparado pela Polícia Federal e endossado pelo Ministério Público na tentativa de criar um fato contra políticos", destacou. "Apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, utilizam a troca de mensagens de 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa."
