O pedido de abertura de processo de impeachment do prefeito Mauro Nolasco (PT) foi aceito na Câmara de Vereadores do Capão do Leão, no sul do Estado, nesta terça-feira (24). Nove dos 11 parlamentares do município votaram a favor do processo.
A denúncia que gera o pedido de afastamento de Nolasco aponta cinco infrações cometidas desde o início de sua gestão, em 2017: atraso e não publicação de decretos no site do município, incluindo suplementações orçamentárias; descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deixando de publicar metas de arrecadação, programação de receitas e despesas e cronograma mensal; descumprimento da LDO 2017; descumprimento da Lei Orgânica ao não estabelecer crédito orçamentário específico para despesas com publicidade e o descumprimento da Lei Orgânica ao não enviar à Câmara o quadro detalhado de servidores em exercício, exonerados e admitidos.
Nolasco tem prazo de até dez dias úteis para apresentar sua defesa à comissão que irá analisar a denúncia.
Procurado por GaúchaZH, o prefeito disse que foi pego de surpresa com o processo e que a denúncia prejudica o município:
— Recebi esta denúncia com perplexidade. Aconteceu uma falha de comunicação entre os servidores com relação aos decretos. Não tenho nada a esconder. Não tenho nenhuma culpa. Do meu ponto de vista isso só prejudica mais o município, que já passa por diversos problemas. Agora irei reunir os documentos para provar a inocência.
