Há dois anos, um embate entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) saiu dos bastidores. Em abril de 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR) — à época, comandada por Rodrigo Janot — apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para afastar da PF o poder de celebrar acordos de delação premiada.
Até hoje, os ministros não chegaram a uma decisão sobre o tema. Agora, diante da assinatura da colaboração do ex-ministro Antonio Palocci (PT) com a PF, revelada nesta quinta-feira (26) pelo O Globo, especialistas apostam no aumento da pressão para que o Supremo conclua a votação.
Na Lava-Jato, ao menos duas colaborações celebradas pela PF seguem pendentes de homologação pelo ministro Edson Fachin. Nesse cenário provoca "insegurança jurídica", avalia o advogado Alexandre Wunderlich, com atuação na Lava-Jato:
— Em tese, a PF poderia encaminhar um acordo preliminar, mas que sempre passará pelo exame do MPF, que é o único titular da ação penal.
Já o criminalista Cezar Bitencourt, que também acumula experiência na operação, discorda.
— A polícia pode celebrar acordos de delação premiada, o que está inclusive previsto na Lei de Organizações Criminosas — sustenta.
Em dezembro de 2017, o Supremo debruçou-se sobre a matéria. Por unanimidade, os ministros decidiram adiar o julgamento porque Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes estavam ausentes. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, apresentar a ação para votação. O caso, porém, não está previsto na pauta de maio, conforme divulgado antecipadamente pela ministra.
