Suspeito de receber dinheiro de corrupção, o deputado José Otávio Germano (PP) seguirá com bens bloqueados pela Justiça. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com base em Porto Alegre, negou recurso à decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba que determinou a indisponibilidade de R$ 11,8 milhões. O valor é referente ao suposto enriquecimento ilícito do parlamentar, calculado em R$ 2,97 milhões, mais multa equivalente a três vezes a quantia.
Neste inquérito da Operação Lava-Jato, além de José Otávio, outros 11 integrantes do Partido Progressista (PP) são investigados em um esquema que desviava recursos da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que os políticos recebiam R$ 30 mil mensais provenientes de propinas pagas por empreiteiras que formaram um cartel para manipular licitações da estatal.
A denúncia foi levantada a partir da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Para definir o valor total do desvio que teria beneficiado o deputado gaúcho, os investigadores levaram em contra o tempo em que Costa atuou na estatal, mais dois anos após sua saída. José Otávio teria recebido a mesada de janeiro de 2006 a março de 2014.
No recurso, a defesa alegou que os valores recebidos pelo deputado correspondiam a doações eleitorais realizadas pela empresa Queiroz Galvão, que seriam de R$ 200 mil, não podendo o bloqueio de bens ser superior a esse valor.
O relator do processo, desembargador Rogerio Favreto, afirmou que existem fortes indícios do envolvimento do parlamentar no esquema da Petrobras, o que justifica o decreto de indisponibilidade de bens.
"A acusação está amparada em prova documental e testemunhal, devendo ser mantida a medida acautelatória a fim de assegurar a reparação dos danos imputados e o pagamento da multa cominada", concluiu o desembargador.
Em nota, a defesa do deputado José Otávio afirmou que o parlamentar "respeita a decisão soberana do TRF4, mas seguirá buscando nas instâncias do próprio Tribunal e dos demais órgãos do Judiciário a salvaguarda dos seus direitos e a revisão desta decisão".
