O juiz federal Sergio Moro aceitou o aditamento de denúncia contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o lobista Guilherme Esteves, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em novas provas obtidas por meio de cooperação internacional com Liechtenstein.
Documentos enviados pelas autoridades do paraíso fiscal revelam que Esteves seria titular de uma offshore utilizada para fazer pagamentos de US$ 4,4 milhões (cerca de R$ 14,3 milhões) a Duque. Por ter identificado três transferências entre os investigados por meio de empresas de fachada, a Procuradoria imputou a eles mais três crimes de lavagem de dinheiro.
"Considerando que o aditamento da denúncia envolve a discriminação de pagamentos de vantagem indevida no mesmo acerto de corrupção, é o caso de permitir o aditamento, já que os fatos inserem-se no contexto da denúncia", anotou Moro.
Nesta denúncia, Esteves já era acusado de sete crimes de lavagem de dinheiro. Com o aditamento, a Procuradoria passa a denunciá-lo por cometer o delito 10 vezes. Já Duque, passa a responder por três crimes.
Segundo a peça, entre 2011 e 2014, Esteves, na condição de representante comercial da Jurong, junto de outros estaleiros cartelizados, pagou propinas a agentes da Petrobrás, entre eles o ex-diretor da Petrobras.
A Procuradoria aponta a Opadale Industries LTD como a empresa de fachada usada por Esteves para o pagamento de propinas. A conta da offshore é mantida no Banco Valartis, em Liechtenstein.
Documentação bancária encaminhada pelo principado revelam três transferências da Opadale para a a conta Drenos Corporation, mantida na Suíça, de Renato Duque. Os papéis chegaram em fevereiro de 2017 às mãos dos investigadores brasileiros e, por meio deles, a transação foi identificada.
"Tais transferências, realizadas com o intuito de ocultar e dissimular o repasse de valores ilícitos decorrentes da prática dos crimes de organização criminosa e corrupção, configuram operações de lavagem de dinheiro, aludidas na exordial acusatória e que são agora denunciadas", afirma a força-tarefa, em aditamento da denúncia.
De acordo com o MPF, ao analisar os documentos de Liechtenstein, Esteves "era um dos responsáveis pela conta bancária" Opdale, "com poderes para movimentá-la sozinho".
"De outro lado do balcão, investigadores concluem que a documentação relativa à conta Drenos Corporation S.A. confirma que referida conta é de fato de propriedade de Renato Duque".