Dos 23 vereadores de Caxias do Sul, pelo menos sete definiram que irão votar contra a tramitação do pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB), protocolado na última terça-feira (19) pelo vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu. Já o vereador Rafael Bueno, líder do PDT, afirma que votará a favor da admissibilidade. As maiores bancadas ainda se reúnem entre esta segunda (25) e a terça para definir como irão votar.
É o caso das bancadas do PDT e do PMDB, que têm quatro vereadores, e do PTB e do PSB, que têm três representantes cada.
A reunião do PDT será às 17h desta segunda no gabinete do vereador Rafael Bueno. Os vereadores do PMDB se reúnem às 18h com a executiva do partido. Os do PSB ainda não tem horário definido para reunião. E os do PTB devem se reunir somente na manhã de terça, logo antes do início da sessão da Câmara, marcada para as 8h. O vereador do PCdoB, Renato Oliveira, diz que também aguarda reunião no final desta segunda com o partido para decidir como votará.
O PT, que tem dois vereadores, definiu posição contra o pedido de impeachment. A vereadora Ana Corso afirma que este segundo pedido é uma "matéria requentada", com muitos itens que coincidem com o primeiro pedido. Ela afirma que o partido é contrário a qualquer tipo de "golpe contra a democracia", e que deve ser respeitado o voto popular. O vereador Rodrigo Beltrão também confirma que votará contra, mas diz que a decisão não foi tomada em função do partido.
O vereador Neri, o Carteiro (SD) é contra o impeachment. Conforme ele, não há sentido nesse pedido. Neri avalia que não há base legal forte e que o contexto político mostra uma disputa de egos entre o prefeito e o vice.
O vereador Kiko Girardi (PSD), do mesmo partido de Fabris, é contra o pedido. Ele diz que não foi consultado antes de o pedido ser protocolado. Kiko afirma que o pedido foi uma decisão isolada do vice-prefeito, e não uma decisão do PSD.
O vereador Arlindo Bandeira (PP) também é contra e diz que os problemas de relação entre o prefeito e o vice-prefeito devem ser resolvidos entre os dois. Ele diz ainda não ver no pedido nenhuma denúncia grave, como corrupção ou desvio de dinheiro público.
Já o vereador Rafael Bueno (PDT) diz que é favorável à admissibilidade do pedido de impeachment para que o processo possa correr na Câmara e o prefeito tenha a oportunidade de apresentar a defesa. Ele entende que há, sim, base legal. Com relação ao mérito do pedido, ele afirma que ainda não tem uma posição definida porque será necessário levar em conta a defesa que o prefeito irá apresentar no decorrer do processo, caso a admissibilidade seja aprovada pelos vereadores.
A vereadora Paula Ióris (PSDB) afirmou, por meio da assessoria, que não antecipará a posição na votação.
O líder de governo, vereador Chico Guerra (PRB), afirma que o pedido de impeachment é única e exclusivamente político. Segundo ele, trata-se de uma continuação do primeiro pedido, articulado por um grupo a que se refere como da "velha política". De acordo com o vereador, como não há nenhuma ilegalidade apontada, esse grupo está tentando, por meio da política, tirar um direito do povo caxiense. A base do governo também é composta pelo vereador Renato Nunes (PR).
Trâmite
Para que a denúncia seja recebida pela Câmara e o pedido de impeachment comece a tramitar, são necessários os votos da maioria dos vereadores presentes na sessão. Se o pedido for rejeitado, ele será arquivado. Caso seja aceito, será constituída uma Comissão Processante, composta por três vereadores.
A comissão irá eleger um presidente e um relator. O trâmite prevê um parecer prévio por parte da comissão que, se for por arquivamento, será submetido ao plenário; se for pelo prosseguimento, a comissão determinará os atos do processo, diligências e audiências: é a fase de instrução.
Ao final da fase de instrução, a comissão dará parecer favorável ou contrário à acusação. A partir disso, será marcada a sessão de julgamento no plenário da Câmara. Para que o impeachment ocorra, são necessários os votos de dois terços dos vereadores a favor da denúncia. Se o prefeito for condenado, o mandato é cassado e assume o vice-prefeito. Se o prefeito for absolvido, o processo é arquivado.
