O presidente Michel Temer protocolou pedido de acesso a áudios do advogado Francisco de Assis e Silva, delator da JBS, nesta quarta-feira (6), no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de defesa alegam que o presidente, "em outras manifestações", mencionou que Assis e Silva teria "participado de treinamentos com procuradores da República e delegados federais" antes de firmar o acordo de delação premiada pelo grupo J&F.
O pedido foi protocolado menos de 48 horas depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura de investigação sobre suposta omissão dos delatores da JBS, o que põe em risco o acordo.
"O acesso a todas as gravações é fundamental", afirmou o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que coordena a defesa de Temer. "Os áudios reproduzem declarações de um colaborador, dr. Francisco de Assis e Silva, que, portanto, não estava na qualidade de advogado, estando ausentes os benefícios do sigilo profissional."
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A defesa do presidente anota que, na homologação de acordo de colaboração premiada, Assis e Silva e os outros delatores da JBS "comprometeram-se a falar a verdade sobre todos os fatos de que tivessem conhecimento".
"Em nome do princípio constitucional da ampla defesa, requer-se acesso a todos os áudios gravados pelos colaboradores, inclusive aqueles nos quais o dr. Francisco de Assis e Silva esteja entre os interlocutores, pois aqui não se trata de um advogado, e sim, repita-se, um colaborador cuja vinculação à presente investigação não está acobertada pelo sigilo profissional", concluiu.
