O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do STF.
A determinação da ministra foi tomada em 18 de agosto e serve para "dar mais eficácia" à decisão administrativa tomada pelo plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de junho de 2014.
Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a ciência sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo STF. Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez. As licenças-prêmio pagas em dinheiro estão disponíveis no portal.
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De acordo com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias e serviços extraordinários, entre outros, que terão as suas origens registradas. Qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.
No portal do STF, é possível ver os gastos com remuneração, passagens e diárias, por exemplo. As informações relativas aos salários dos servidores estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada e não com a sua destinação esmiuçada, como começou a ser feito agora.
Apesar de o STF não se subordinar ao CNJ, a decisão da ministra se alinha à Portaria nº 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao colegiado os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
