A Câmara dos Deputados vai instalar, nesta terça-feira (29), uma comissão especial que analisará o Projeto de Lei 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. A proposta quer impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na reunião, serão definidos o presidente da comissão e o relator da matéria.
O projeto estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara e voltou a andar após a publicação de matéria do jornal O Estado de S. Paulo. A comissão especial deve concluir seu parecer em até dois meses e o projeto, já aprovado no Senado, seguirá direto para o plenário.
Projeto de Lei
Câmara instalará comissão especial que analisará supersalários nos Três Poderes
Proposta visa impedir que adicionais incorporados elevem remuneração acima do valor que é pago a um ministro do STF
Estadão Conteúdo