A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), projeto que torna crime de responsabilidade mudar a meta fiscal no segundo semestre. A decisão surge em um contexto de discussão sobre a revisão da meta. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara, prevê a punição do Poder Executivo em caso de alteração na meta fiscal no segundo semestre. Podem ser alvo de crimes de responsabilidade o presidente da República e os ministros. O texto ainda não teria validade para mudanças feitas neste ano.
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