A apresentação de relatório favorável à aceitação da denúncia contra Michel Temer transformou o que deveria ser a análise criteriosa da primeira acusação criminal contra um presidente da República na história do país em batalha pelo poder na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
De um lado, peemedebistas elaboraram voto paralelo ao parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pedindo a rejeição da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e articulam com integrantes de outros dois dos maiores partidos na Casa (PP e PR) medida para obrigar deputados a votarem para salvar o presidente. Do outro, a oposição critica ao brados as trocas em 13 vagas da comissão (nove titulares e quatro suplentes), feitas pela base para garantir votos a favor de Temer.
Leia mais:
Com 50 votos a favor, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista
Cármen Lúcia: "Judiciário não é instância de revisão de decisões da Câmara"
Partidos da base estudam obrigar parlamentares a votar de acordo com a orientação da legenda
Temer diz ter orgulho de "ter feito tanto pelo país como não se fez em 20 anos"
Deputados de oposição protocolaram nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança encabeçado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). A ação pede liminar para que a composição do colegiado volte ao formato original, antes da chegada da denúncia. Delegado Waldir (PR-GO) também acionou o STF para reverter as mudanças, mas a ministra Cármen Lúcia negou.
Só na segunda-feira, partidos governistas fizeram nove trocas – o PR mudou quatro das cinco cadeiras a que tem direito na comissão.
– É uma fraude para alterar o resultado que será alcançado com a composição original da comissão – disse Molon, convidando para assinar a petição parlamentares retirados da CCJ por sinalizarem que votariam a favor da denúncia.
Relator ameaçado de expulsão da sigla
Para o deputado da Rede, a liberação de emendas para que integrantes do colegiado rejeitem a denúncia configura uso da máquina pública em socorro ao governo. Com a manobra, diz Molon, o Executivo interfere no Legislativo:
– Não é o réu que escolhe o juiz.
Avaliação é semelhante à do relator da denúncia contra Temer.
– Imaginem se, em qualquer tribunal, iniciado o andamento do processo, possa ser feita a troca dos integrantes da câmara ou da turma julgadora deliberadamente sabendo qual é o voto que eles vão proferir. Essa troca não poderia ser feita – afirmou Zveiter, que passou a ser ameaçado de expulsão da legenda do presidente.
– Entendo que ele não tem condições de ficar no partido – pregou o vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS).
– Se eles me expulsarem, vai ser problema deles e não meu –rebateu Zveiter.
Base aliada tenta fechar questão contra acusação
No contra-ataque, nove dos 18 deputados peemedebistas que integram a CCJ como titulares ou suplentes, incluindo o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), assinaram voto em separado ao do relator. Em 14 páginas, o texto protocolado na manhã de ontem conclui que a PGR acusa Temer de ter recebido os R$ 500 mil entregues ao ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) "sem apresentar quaisquer elementos que indiquem o nexo causal, somente apontando genericamente que o presidente se valeu de sua condição de chefe do Poder Executivo e de sua liderança nacional, sem fazer quaisquer distinções ou indicações de qual seria a eventual atuação do presidente da República que pudesse vir a favorecer os interesses das empresas de Joesley Batista", empresário dono do grupo J&F, que controla a JBS.
O voto em separado só será apreciado pela CCJ se o parecer principal, de Zveiter, for rejeitado. Para garantir a vitória, PMDB, PP e PR farão nesta quarta-feira reuniões para definir fechamento de questão a favor de Temer. A medida obriga todos os deputados a acompanharem a orientação do partido. Quem votar contra pode, em tese, sofrer punições que chegam à expulsão.
Juntas, as três siglas têm 148 deputados. Temer precisa de 172 votos no plenário para barrar a denúncia. A medida também ajudaria o governo a garantir quórum para a votação. O presidente da Câmara anunciou ontem que pretende levar a denúncia para deliberação no plenário, no máximo, até o início da semana que vem – sexta-feira e segunda-feira são dias tradicionalmente esvaziados na Câmara.
Mas o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) pediu a Maia para ampliar por mais três sessões o tempo para análise na comissão – o prazo acaba, em tese, na reunião desta quarta-feira, mas, como todos os membros do colegiado (122 entre suplentes e titulares) e 40 deputados que não a integram terão direito a fala, o debate pode se estender por mais de 40 horas.
* Zero Hora com agências.
