Enquanto parlamentares vivem apreensão com os novos pedidos de abertura de inquérito contra políticos no âmbito da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, líderes dos principais partidos no Senado já manifestaram apoio à proposta que põe fim a qualquer sigilo em investigações.
Considerado por integrantes do Ministério Público como um dos itens da agenda "anti-Lava-Jato" no Congresso, o projeto – de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) – recebeu críticas da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).
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A reportagem consultou os líderes de nove bancadas da Casa: PMDB, PSDB, PT, PSB, PP, PSD, DEM, Rede e PCdoB. Juntos, eles respondem por 68 senadores, o equivalente a 83% do Senado. PMDB, PT e PP defendem a quebra total do sigilo de investigações. PSDB e PSB concordam com a quebra do sigilo, mas acreditam que devem ser feitas ressalvas em alguns aspectos.
– Em princípio, uma ampla maioria é favorável à retirada do sigilo. Mas o procurador-geral Rodrigo Janot fez algumas considerações de que o sigilo é importante para as investigações, por isso vamos tentar equilibrar – afirmou o líder do PSB, Fernando Bezerra Coelho (PE).
O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), segue a mesma linha. Rede, PCdoB e DEM são contrários ao projeto e preferem que o sigilo fique sob responsabilidade do Judiciário.
Aqueles que são a favor do projeto argumentam que o segredo ou vazamento parcial é prejudicial para os investigados, que passam a ser tratados como culpados pela opinião pública.
– A partir da ocorrência de qualquer fato, é preciso que se abra, que se quebre, se derrube o sigilo das investigações, para que a população não seja manipulada, o que, infelizmente, com muitos tem acontecido no Brasil – afirmou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).
Renan e Jucá, autor da proposta, são investigados em inquéritos na Lava-Jato e já foram citados em delações vazadas. Jucá chegou, inclusive, a pedir demissão do cargo de ministro do Planejamento após se tornar público, em maio do ano passado, trecho de conversas suas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na qual ele falava em mudança de governo para "estancar a sangria" – o que foi interpretado como uma referência à operação.
Além da proposta para acabar com o sigilo das investigações, outros cinco projetos que receberam críticas dos investigadores da Lava-Jato podem ser votados pelo Congresso em 2017. São propostas como a anistia ao caixa 2, abuso de autoridade e o pacote anticorrupção, que voltou para a Câmara após determinação do STF.
Reação
Jucá chegou a fazer no plenário do Senado um duro discurso, em que acusou a imprensa de fazer o "linchamento" de políticos ao noticiar delações premiadas que ainda não foram homologadas.
– É liberdade de imprensa vazar um pedaço de delação? E a que preço essa imprensa recebe o pedaço da delação? Não sei – afirmou, na época.
Jucá justificou que a gravação feita por Machado, em que aparece dizendo que é preciso "estancar a sangria", não se referia à Lava-Jato, mas ao "desmonte" do país promovido pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
No mesmo dia, Jucá se envolveu em uma polêmica ao defender a manutenção do foro privilegiado, em entrevista ao Estado.
– Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada – declarou.
No dia seguinte, o líder do governo pediu desculpas a quem se sentiu atingido pela declaração. Líder do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) também saiu em defesa da proposta de Jucá.
– A sociedade tem o direito de saber o que tem dentro das delações. Sou a favor que se quebre totalmente o sigilo e que tudo venha a público – afirmou.
Há mais de um ano, a petista protocolou um projeto para retirar o sigilo de delações cujo conteúdo tivesse sido vazado. A senadora é ré na Lava-Jato.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
