O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na manhã desta quinta-feira, que a assessoria técnica da Casa já está preparando uma resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Maia disse estar convencido de que a decisão tem "muitos problemas" e que pretende convencer o ministro de que tais "equívocos" precisam ser reparados.
Na quarta-feira, Fux determinou que o projeto que trata das medidas anticorrupção seja devolvido à Câmara e a tramitação seja retomada desde o início. O pacote foi aprovado pelos deputados na madrugada do dia 30 de novembro com 11 emendas que modificaram pontos do projeto original, proposto pelo Ministério Público Federal.
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Em tom diplomático, Maia disse que não quer nenhum tipo de conflito com a Corte, nenhum "estresse maior do que tivemos nos últimos meses". O deputado afirmou estar disposto a usar de muita "paciência" para explicar item a item ao ministro. A defesa da Câmara deve ser apresentada até o final do dia.
– Queremos mostrar que a decisão dele (ministro Luiz Fux) interfere no Poder Legislativo – ponderou.
Em entrevista, o parlamentar disse estar seguro de que vai convencer o ministro de que o projeto poderia ser emendado pelos deputados e que as alterações não tem a ver com os chamados "jabutis" – temas estranhos incorporados a matérias, como Medidas Provisórias.
– Imagina se num projeto de lei, daqui para frente, os deputados não possam emendá-lo. Isso aí é uma supressão do direito do parlamentar. Então vamos convencer o ministro na nossa resposta de que existem equívocos e nós precisamos reparar esses equívocos para que a Câmara possa continuar recebendo as matérias de iniciativa popular – afirmou.
Maia destacou que o rito de votação do pacote anticorrupção é o usual e também foi usado na votação da Lei da Ficha Limpa, portanto, a decisão do ministro põe em risco a segurança jurídica da votação de outras matérias. Ele espera que o impasse seja resolvido antes do fim do recesso, seja por reconsideração de Fux ou por decisão do pleno do Supremo.
– Temos resposta para cada um deles (equívocos), para convencer o ministro de que a liminar pode ser superada de forma rápida, para que a gente não crie um ambiente de insegurança na relação do Poder Legislativo com o Judiciário – reforçou.
