Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (5), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recomendar a rejeição das contas da ex-presidente Dilma Rousseff. O relatório do ministro José Múcio Monteiro foi aprovado por unanimidade.
A análise, referente ao exercício de 2015, apontou 10 possíveis irregularidades. Agora, o parecer do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, a quem caberá a avaliação final.
Em junho, o TCU já havia aprovado o relatório de Múcio que apontava indícios de irregularidades. Desde então, houve duas prorrogações de prazo, e a ex-presidente teve 75 dias para se defender. Após a manifestação da ex-presidente, o número de ações questionadas caiu de 23 para 10.
Entre as supostas irregularidades estão as chamadas pedaladas fiscais, que são os atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas; e a edição de créditos extraordinários sem observar requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade. As duas medidas resultaram no impeachment da ex-presidente.
“Ao longo do exercício, a execução monetária foi feita ao arrepio da lei inicialmente aprovada. Ou seja, no decorrer do ano, não houve esforço para se cumprir a meta planejada e, no final, a meta alterada é que deve ter que se adequar à realidade”, escreveu o relator.
Na sessão, o advogado de Dilma, Ricardo Lodi, sustentou que as operações de crédito, chamadas de pedaladas fiscais, foram utilizadas pelo governo até outubro de 2015 porque havia entendimento geral, inclusive do TCU, de que isso não configurava irregularidade. Argumento semelhante foi utilizado para rebater as outras medidas questionadas pelo TCU.
Ainda na tarde desta quarta, outra sessão do TCU deve analisar sanções a funcionários públicos e integrantes do governo Dilma pela prática das pedaladas fiscais.
