O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a pena imposta ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no processo do mensalão. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (17), é reflexo do indulto de Natal concedido em 2015, que beneficiou condenados a menos de oito anos de cadeia que já tenham cumprido 25% da pena. É o caso de Dirceu, que está preso há dois anos.
No entanto, o ex-ministro seguirá preso em decorrência da condenação por 23 anos por receber propina de fornecedores da Petrobras, esquema investigado na Operação Lava Jato. Sem o indulto, as duas penas somadas chegariam a 31 anos.
Dirceu recebeu o benefício por ter tido bom comportamento na cadeia. O pedido de perdão já havia sido feito em fevereiro neste ano, mas Barroso negou o benefício por entender que os crimes da Lava Jato haviam sido cometidos enquanto o réu estava preso pelo mensalão.
Depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável ao indulto. Ele informou que crimes da Lava Jato teriam sido encerrados dois dias antes da prisão do ex-ministro pelo mensalão.
