O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o indeferimento da candidatura de Bolivar Pasqual (PMDB) e da Coligação Todos Juntos (PMDB, PP, PTB, PSC, PR, PSDB) à prefeitura de Farroupilha. A decisão é desta quinta-feira (29).
A ação discute o vencimento do prazo de suspensão dos direitos políticos de Pasqual, ex-prefeito de Farroupilha condenado em uma ação de improbidade administrativa. Assim como o julgamento em primeira instância, o TRE considerou que a condenação se estende até o período posterior às Eleições 2016 - desta forma, no dia 02 de outubro, Pasqual não poderia votar nem ser votado. A defesa, por outro lado, argumenta que o prazo vence em setembro. A discordância envolve diferentes entendimentos sobre os prazos processuais.
O presidente do PMDB de Farroupilha, Ademir Baretta, afirma que a sigla vai recorrer da decisão do TRE com base nos mesmo argumentos. Pasqual é o candidato de oposição. O pedido de impugnação de registro de candidatura partiu do PDT, do PT e do PSB e do Ministério Público (MP).
Enquanto o processo não transita em julgado na Justiça Eleitoral, os votos ficam sub judice. Isso significa que não serão nulos nem válidos. A decisão final, conforme o coordenador do gabinete de assessoramento eleitoral do Ministério Público, Rodrigo Zilio, vai ser dada pelo Tribunal Superior Eleitoral quando julgar a situação. Se o candidato sair vencedor, mas o TSE anular, pode haver novas eleições após o trânsito em julgado.
Conforme Zilio, caso não ocorra o julgamento até a data da posse, o presidente da Câmara assume a prefeitura.
